Ministro nega habeas corpus a investigado pela morte de Marielle

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou hoje (20) pedido de transferência feito pela defesa do ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, investigado pela suposta participação no homicídio da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março, no Rio de Janeiro.

O investigado está preso na penitenciária federal em Morroró (RN) e pretendia retornar ao sistema prisional do Rio de Janeiro. A defesa alegou no STJ que o acusado está sofrendo constrangimento ilegal ao cumprir prisão preventiva em um presídio federal. Para os advogados, não há motivo para a manutenção da prisão em regime mais gravoso.

Ao decidir o pedido de habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão da justiça do Rio que determinou a transferência foi fundamentada e não há motivos da cassá-la por meio de uma liminar.