Governo vai vender Aquífero Guarani? Constituição proíbe e boato é falso

Boato ganhou força após participação de Temer em fórum mundial

Se você recebeu nas redes sociais um texto falando que o governo Federal pretende vender o Aquífero Guarani, não se alarme. Trata-se de um boato – inclusive, a venda é proibida pela Constituição Federal de 1988.

O Sistema Aquífero Guarani é um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados, que banham quase todo o subsolo de Mato Grosso do Sul, e atravessam as fronteiras com Paraguai, Uruguai e Argentina.

“A Constituição veda qualquer modo de privatização da água, é um bem público, nem um projeto de lei poderia mudar isso”, afirma o promotor Eduardo Coral Viegas, do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul).

Os boatos foram balizados em janeiro, após a participação do presidente Michel Temer (MDB) no Fórum Econômico Mundial. Sites sensacionalistas afirmaram que Temer se reuniu às escuras com o presidente da Nestlé, Paul Bulcke, para venda do Aquífero.

A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência negou os boatos. “A Política Nacional de Recursos Hídricos fixou como um de seus fundamentos que a água é um bem de domínio público, não estando sujeita, assim, à livre comercialização como bem natural”, afirmou em nota

Consulta pública

Entretanto, uma consulta pública no Senado pode tornar o boato uma possibilidade real. Trata-se da consulta aberta pelo Senado Federal, em dezembro do ano passado, ao Projeto de Lei n. 495, que pretende alterar a Lei das Águas.

A proposta pretende “introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover a alocação mais eficiente dos recursos hídricos”. Mais de 62 mil votantes na consulta pública se opuseram ao projeto, contra menos de 600 a favor.

O senador Tasso Jereissati (PSDB), que elaborou o projeto, afirma que o objetivo da proposta é “promover alocação eficiente dos recursos hídricos em atividades que gerem mais emprego e renda”.