Governo anuncia que pode adiar reajuste de servidores
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou nesse sábado (21) em Washington, que o reajuste dos servidores públicos para 2019 pode ser adiado, segundo o ministro essa é uma das alternativas para os desafios ficais do próximo ano. O ministro também afirmou que a decisão ficará por conta da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será […]
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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou nesse sábado (21) em Washington, que o reajuste dos servidores públicos para 2019 pode ser adiado, segundo o ministro essa é uma das alternativas para os desafios ficais do próximo ano. O ministro também afirmou que a decisão ficará por conta da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será votada em agosto desse ano.
O governo já havia tentado adiar esse aumento através da MP (Medida Provisória) 805/2017, que aumentava a contribuição previdenciária de servidores federais e adiava os reajustes salariais.
A MP foi barrada pela ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5809, ajuizada pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski concedeu uma decisão liminar impedindo tanto o adiamento do reajuste quanto o aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, para servidores públicos que ganham acima de R$ 5,3 mil.
A liminar foi uma solução provisória, já que o caso ainda precisa ser analisado pelo plenário do STF, que pode confirmar ou rejeitar a decisão.
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