Debate sobre aborto teve abordagem mais científica no Supremo

Na próxima segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui a audiência pública convocada para discutir a reinterpretação dos artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), conforme demanda do PSOL – em ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 442), que objetiva a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tanto para a mulher quanto para a equipe que efetue o procedimento.

As exposições previstas são diferentes das assistidas nesta sexta-feira. Conforme metodologia estabelecida pela relatora da ação, ministra Rosa Weber, na segunda-feira terão a palavra entidades religiosas, juristas e ativistas de direitos humanos. Hoje, o STF concentrou entidades civis com alguma vinculação profissional e de pesquisa, como as associações médicas.

O efeito foi um debate menos centrado em posicionamento moral sobre o aborto, tanto entre quem defende a anulação dos artigos do Código Penal à luz da Constituição Federal, quanto quem é a favor de que o procedimento continue proibido em lei, à exceção dos casos de estupro, de risco de vida ou de fetos anencéfalos.

Chamou atenção de Lia Zanotta que até argumentação contra o aborto ganhou tom mais empírico e racional. Nesse sentido, se destaca a participação de Viviane Petinelli e Silva, doutora em Ciência Política pela UFMG e vinculada ao Instituto de Políticas Governamentais (IPG) entre as duas dezenas de exposição ouvidas na tarde de sexta-feira no STF.

Segundo os números que apresentou no STF, a descriminalização do aborto pode ser muito onerosa para os cofres públicos. Viviane Petinelli calcula que, sem a aplicação dos artigos do Código Penal, crescerá em sete vezes o gasto do sistema de saúde com a atenção básica de gestantes, dos atuais R$ 80 milhões para mais meio bilhão de reais. “O aborto custa caro”, assinalou em sua apresentação.

Em entrevista à Agência Brasil, Viviane Petinelli afirmou que há riscos de o aborto tornar-se “método de planejamento familiar” e impactar no crescimento populacional. “Algumas mulheres defendem o aborto sem pensar que consequências terão para ela mesma daqui a 10, 20 e 30 anos… [Teremos] uma sociedade com menos pessoas, que produz menos e que vai ficar dependente de importação de pessoas, como acontece nos países desenvolvidos”.

“Golpe do STF”

A cientista política observou que o conjunto de exposições ouvidas nesta sexta-feira tinha uma tendência “mais pró-aborto e menos pró-vida”. A mesma reclamação fez o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, presidente da Associação em Defesa da Vida de Anápolis (GO), que assistia na plateia o debate.

“A minha impressão é que essa audiência é só uma fachada para dar aparência de participação popular para uma coisa que não tem nada de popular. É um golpe a ADPF 442, via STF, para impor ao povo brasileiro algo que o povo nunca aceitou no Congresso Nacional”.

A opinião se contrasta com a da maioria dos participantes, entre eles Dirceu Bartolomeu Greco, doutor em medicina tropical que questionou, durante a sua apresentação, se alguém presente “defende a prisão de mais de 400 mil mulheres que fizeram aborto no ano passado”, como estimou.