Arquivada proposta de anistia a caminhoneiros envolvidos em manifestações

Anistia aos caminhoneiros

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3562/15, do deputado Rocha (PSDB-AC), que concede anistia aos caminhoneiros punidos por participarem de movimentos reivindicatórios em novembro de 2015.

Como foi rejeitado pela única comissão de mérito responsável por analisá-lo e não houve recurso, o texto foi arquivado.

O relator da matéria, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), argumentou que a finalidade do projeto já foi atendia pela Medida Provisória 699/15 (convertida na Lei 13.281/16), que garantiu a anistia aos caminhoneiros envolvidos nas manifestações de novembro de 2015.