STF permite que Kátia Rabello, condenada no mensalão, cumpra pena em casa
Ex-presidente do Banco Rural foi presa em novembro de 2013
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Ex-presidente do Banco Rural foi presa em novembro de 2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou nesta terça-feira (29), que a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão no processo da Ação Penal 470 (conhecida como mensalão), cumpra sua pena em regime aberto, o que permite que ela passe a dormir em casa.
Kátia foi presa em novembro de 2013, após ter sido condenada a 14 anos e 5 meses de prisão pelas práticas dos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.
“Há nos autos atestado carcerário, emitido pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, revelando inexistirem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave pela condenada”, destacou o ministro, em sua decisão.
Barroso também lembrou que Kátia está pagando a multa a ela imposta no processo do mensalão,já tendo realizado o pagamento de nove de 12 parcelas. O valor total da multa é de aproximadamente R$ 2,4 milhões.
“Acolho o parecer do Ministério Público Federal e defiro à condenada Kátia Rabello a progressão para o regime aberto, observadas as condições a serem impostas pelo juízo delegatário desta execução penal”, decidiu Barroso.
Em dezembro de 2015, o ministro já havia autorizado a progressão de Kátia para o regime semiaberto.
Barroso também autorizou que Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, seja transferido de Brasília para Nova Lima (MG), de modo que possa cumprir sua pena de 27 anos e 4 meses de prisão em localidade mais próxima da família.
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