Militares ficarão fora de projeto da reforma da Previdência, diz ministro

Alterações para a classe ainda não tem prazo definido

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta terça-feira (22) que os militares brasileiros ficarão de fora do projeto de reforma da Previdência Social, com regras mais duras, que o governo vai apresentar ao Congresso em dezembro.

Segundo o ministro, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de regras para as aposentadorias de militares viria em um segundo momento, sem prazo definido, através de um projeto de lei separado, informou Jungmann.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro disse que a Constituição define que os militares são diferentes, o que poderia inclusive gerar insegurança jurídica, caso eles fossem incluídos na PEC. “Não é justo tratar igualmente quem é desigual”, disse o ministro.

Durante a reunião na Câmara, o comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, se posicionou contra a inclusão dos militares na reforma. Para ele, a natureza da função dos militares exige um tratamento diferenciado.

“Se os militares são jogados no regime comum, passamos a ter as outras prerrogativas de limite de horas de trabalho, hora extra, periculosidade? Inviabiliza as três forças”, argumentou.

Rio de Janeiro

O ministro da Defesa também afirmou durante a comissão que o governo federal tem condições de atender o Rio de Janeiro, caso seja solicitado o apoio das Forças Armadas. Ele ponderou que acredita não ser necessária a intervenção neste momento.

“A impressão que eu tenho é que o Rio de Janeiro está tendo condições de manter a ordem pública. […] Não acho que é o caso de intervenção federal”, disse.

Ele ressaltou que as Forças Armadas devem ser acionadas somente em casos extremos. “As forças armadas não são treinadas, preparadas e equipadas para o combate policial”, afirmou o ministro.

Segundo Jungmann, 1,5 milhão de pessoas hoje vivem em regime de exceção no Rio de Janeiro, sem ter direito a garantias constitucionais. Na comissão, o ministro disse ainda que observa uma nacionalização das grandes quadrilhas do Sudeste.

“Comando Vermelho, Terceiro Comando e sobretudo o PCC estão no país inteiro. Hoje, temos quadrilhas começando a disputar posições de controle no Paraguai e na Bolívia, é o caso do PCC”, afirmou.