Justiça decreta fiança de R$ 300 mil para prefeito eleito e vereadores de Osasco

Operação Caça Fantasma

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informou nesta quinta-feira  (29) que não há necessidade de manter a prisão preventiva de 14 vereadores de Osasco, entre eles o prefeito eleito da cidade, Rogério Lins (PTN). Todos são denunciados na Operação Caça-Fantasmas, que investiga funcionários fantasmas na Câmara de Osasco e a captação de dinheiro de parte do salário de assessores dos vereadores.

A decisão do desembargador Fábio Gouvêa, do TJSP, estabeleceu para todos o pagamento de fiança de R$ 300 mil e a entrega do passaporte no prazo de 24 horas, além da proibição de se ausentar do país. Segundo ele, o prefeito eleito “se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior. Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal; …o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmos fatos, estejam eles presos ou soltos”.