Comissão rejeita suspensão de portaria que reduziu programa habitacional

Segundo relator, ministério já retomou contratação de unidades habitacionais

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos de portaria do Ministério das Cidades. Publicada em maio deste ano, a Portaria 186 revogou duas outras portarias do ministério que ampliavam o Programa Minha Casa Minha Vida.

Mariani explicou que pediu a rejeição do PDC 402 porque o Ministério das Cidades reviu sua posição e, em junho, editou nova portaria (258/16) retomando a contratação de unidades habitacionais nos mesmos níveis das portarias revogadas, mas com ajustes para adequar o ritmo de financiamento aos recursos orçamentários existentes.

“Entendo que o PDC 402 perdeu a oportunidade”, disse Mariani. O projeto e os apensados serão analisados agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.