Picciani só falará segunda-feira

O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), deputado Jorge Picciani (PMDB), anunciou que devolverá ao Palácio Guanabara o projeto 2.245/16, que adia de 2017 para 2020 o aumento salarial dos servidores da Segurança pública.

Picciani, que segundo a assessoria de comunicação social da Alerj só falará sobre o assunto na segunda-feira (19), também adiou a votação de outros dois projetos: o 2.240/16, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; e o 2.244/16, que extinguia o aumento salarial para os servidores a cada três anos (o chamado triênio). Este, no entanto, já havia tido sua tramitação suspensa em novembro, por ordem da Justiça.

Aumento de ICMS suspenso

Além da decisão de Picciani, que na prática significa o esvaziamento do pacote de austeridade, o governo do estado sofreu mais uma derrota judicial nesta sexta-feira, com a concessão da liminar que suspendeu a aprovação do projeto 2.242/16, que aumentou a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  cobrado sobre produtos como gasolina, energia e cerveja.

O desembargador Otávio Rodrigues concedeu a liminar atendendo a solicitação do deputado Flávio Bolsonaro, do PSC. Em seu despacho, o magistrado ressaltou ter havido “eventual violação ao devido processo legal de tramitação” da proposta.