AGU diz que vai recorrer da decisão de juiz que suspendeu posse de Lula

Ex-presidente iria ser nomeado ministro da Casa Civil 

A AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, que atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”.

A suspensão da nomeação de Lula foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o STF (Supremo Tribunal Federal) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.

Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.