Senado vota hoje regulamentação de projeto das domésticas

Senadores adiaram a votação na terça-feira por não concordarem sobre alguns pontos

O Senado vota nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que estendeu para as empregadas domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. O projeto é originário do Senado e já passou pela Câmara, dependendo agora da última aprovação plenária, no Senado. Em seguida, será enviada ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Em reunião de líderes na terça-feira (5), os senadores decidiram adiar a votação da matéria porque não chegaram a consenso sobre alguns pontos. Em especial o que trata da redução da alíquota a ser paga pelo empregador para a Previdência Social. O projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa a redução da alíquota de 12% para 8%. A ela se somariam mais 8% a serem recolhidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% para o seguro por acidente de trabalho e 3,2% que iriam compor um fundo destinado a pagar as multas por demissão sem justa causa das empregadas domésticas.

A Câmara, no entanto, alterou a proposta, a pedido do governo, que alega que não pode arcar com a redução da alíquota do INSS, e retomou a alíquota de 12% para o empregador. Mas, a expectativa é que a senadora Ana Amélia (PP-RS), que irá apresentar seu parecer em plenário, retome a proposta original do Senado. Em diálogo com o governo, durante a reunião de líderes do Senado hoje, o autor da matéria defendeu que mesmo com a redução da alíquota, o projeto vai trazer ganho de arrecadação para o governo.

“A perda é suportável, a arrecadação vai aumentar. Hoje só 1,5 milhão de empregados domésticos pagam INSS. Nós vamos ter um acréscimo para 8 milhões de empregados domésticos, portanto a arrecadação do governo vai aumentar muito, a arrecadação do FGTS vai aumentar mais ainda. Hoje só 150 mil trabalhadores recolhem FGTS, 6 milhões passarão a recolher. Portanto, tudo isso é ganho para o sistema econômico brasileiro”, alegou Jucá.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a posição do governo e disse que há preocupação com o impacto da redução de alíquota na Previdência. “Nós tivemos a presença, na reunião de líderes, do representante do Ministério da Previdência, que falava de um impacto de R$ 700 milhões por ano”, disse. Ainda segundo Lindbergh, os senadores se preocupam também com o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, que existe para inibir as demissões. “Para impedir demissão sem justa causa, a CLT estabelece que tem que pagar multa de 40% do FGTS ao trabalhador. Se equiparamos ao conjunto de categorias de trabalhadores, não é correto, na nossa avaliação, retirarmos essa multa de 40% do FGTS, paga diretamente ao trabalhador”, disse.

A discussão começou hoje e será retomada amanhã, já que o projeto é o próximo ítem da pauta do Senado. Independentemente de os senadores manterem ou reformarem o texto da Câmara, a matéria seguirá para sanção presidencial em seguida.

O Senado vota nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que estendeu para as empregadas domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. O projeto é originário do Senado e já passou pela Câmara, dependendo agora da última aprovação plenária, no Senado. Em seguida, será enviada ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Em reunião de líderes na terça-feira (5), os senadores decidiram adiar a votação da matéria porque não chegaram a consenso sobre alguns pontos. Em especial o que trata da redução da alíquota a ser paga pelo empregador para a Previdência Social. O projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa a redução da alíquota de 12% para 8%. A ela se somariam mais 8% a serem recolhidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% para o seguro por acidente de trabalho e 3,2% que iriam compor um fundo destinado a pagar as multas por demissão sem justa causa das empregadas domésticas.

Assim, os empregadores pagariam um total de 20% sobre o salário da empregada e ficariam dispensados de arcar com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. As domésticas, por sua vez, teriam os direitos garantidos, porque receberiam a multa diretamente do fundo a ser criado.

A Câmara, no entanto, alterou a proposta, a pedido do governo, que alega que não pode arcar com a redução da alíquota do INSS, e retomou a alíquota de 12% para o empregador. Mas, a expectativa é que a senadora Ana Amélia (PP-RS), que irá apresentar seu parecer em plenário, retome a proposta original do Senado. Em diálogo com o governo, durante a reunião de líderes do Senado hoje, o autor da matéria defendeu que mesmo com a redução da alíquota, o projeto vai trazer ganho de arrecadação para o governo.

“A perda é suportável, a arrecadação vai aumentar. Hoje só 1,5 milhão de empregados domésticos pagam INSS. Nós vamos ter um acréscimo para 8 milhões de empregados domésticos, portanto a arrecadação do governo vai aumentar muito, a arrecadação do FGTS vai aumentar mais ainda. Hoje só 150 mil trabalhadores recolhem FGTS, 6 milhões passarão a recolher. Portanto, tudo isso é ganho para o sistema econômico brasileiro”, alegou Jucá.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a posição do governo e disse que há preocupação com o impacto da redução de alíquota na Previdência. “Nós tivemos a presença, na reunião de líderes, do representante do Ministério da Previdência, que falava de um impacto de R$ 700 milhões por ano”, disse. Ainda segundo Lindbergh, os senadores se preocupam também com o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, que existe para inibir as demissões. “Para impedir demissão sem justa causa, a CLT estabelece que tem que pagar multa de 40% do FGTS ao trabalhador. Se equiparamos ao conjunto de categorias de trabalhadores, não é correto, na nossa avaliação, retirarmos essa multa de 40% do FGTS, paga diretamente ao trabalhador”, disse.

A discussão começou hoje e será retomada amanhã, já que o projeto é o próximo ítem da pauta do Senado. Independentemente de os senadores manterem ou reformarem o texto da Câmara, a matéria seguirá para sanção presidencial em seguida.