Relatório sobre maioridade penal será apresentado amanhã com previsão de referendo

“Tudo está em negociação até amanhã às 14 horas”, avisou o relator.

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a redução da maioridade penal deve ser apresentado nesta quarta-feira (10). Embora o parlamentar ainda não tenha apresentado o texto oficialmente, uma versão do texto circulou hoje na reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê a realização de um referendo nas próximas eleições, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

“Nós estamos fazendo a mudança no texto constitucional, todos os ajustes a serem feitos vêm depois”, disse o relator, que defende que o texto da PEC seja simples e objetivo. Bessa ainda prevê discussões sobre o tipo de estabelecimento penal em que os menores devem cumprir pena: se no sistema penitenciário comum ou em regimes e estabelecimentos especiais. “Tudo está em negociação até amanhã às 14 horas”, avisou o relator.

Em reunião nesta manhã, a Frente da Segurança Pública reagiu à aproximação do governo federal e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, que são contrários à proposta. Para o líder da frente, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), essa é uma manobra que pode dividir os votos em Plenário e acabar não aprovando a mudança, que precisa dos votos de 308 dos 513 deputados. Alckmin já defendeu na Câmara, como alternativa à PEC 171, a aprovação do Projeto de Lei 5454, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos de três para oito anos.

“A frente considera muito importante a mudança do ECA, mas são assuntos distintos. Inclusive seria muito mais fácil discutir isso após a mudança da maioridade”, disse Fraga. O deputado lembrou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando candidato à presidência da República, defendeu a redução da maioridade penal, e seu vice na chapa, o senador Aluízio Nunes (PSDB-SP), é autor de uma PEC que propõe a redução.

“Essa não é uma questão fechada no partido, e vamos trabalhar apoiando a medida do governador Geraldo Alckmin, que é diferente da proposta de redução da maioridade, são até complementares”, defendeu o deputado João Campos (PSDB-GO), representante do partido na frente e defensor da redução da maioridade penal.