Recurso sobre rito do impeachment será apresentado ao STF até a sexta-feira

No entanto, liminares liminares não retiram o poder de deferimento de pedidos de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou há pouco que irá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) até a sexta-feira (16) um recurso contra as liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que suspendem o rito, na Câmara, dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A oposição, que havia apresentado questão de ordem pedindo a Cunha para definir o rito do impeachment, quer que as três liminares sejam julgadas pelo plenário do STF.

Cunha voltou a afirmar que as liminares dos ministros do Supremo não retiram o seu poder constitucional de deferir ou indeferir os pedidos de impeachment. “Tanto que ontem proferi decisão de rejeitar cinco pedidos”, lembrou.

De acordo com documento entregue a Cunha pelos líderes da oposição para que a Câmara recorra das liminares, “a possibilidade de apresentação de recursos a questões de ordem é matéria exclusivamente regimental (…) e a interpretação quanto ao momento em que devem ser apresentados compete privativamente ao presidente da Casa, no uso de suas prerrogativas”.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que vai respeitar as decisões do STF até o julgamento do recurso. Ele criticou a presidente Dilma por ter dito, na terça-feira, que o processo de impeachment seria um golpe e por ter perguntado quem teria força moral, reputação ilibada e biografia limpa para atacar a sua honra.

“O governo sempre se mostra arrogante nos momentos em que alcança uma vitória, por menor que seja. O tom é de palanque, não é o tom correto para quem busca harmonia”, disse Mendonça Filho.

Base aliada

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), um dos parlamentares que entraram com o mandado de segurança que suspendeu o rito do impeachment na Câmara, criticou o pedido de recurso feito pela oposição: “A oposição está perdida, sem saber o rito que vai ser escolhido. Tentaram defini-lo por questão de ordem e o Supremo barrou. O presidente [Eduardo Cunha] tentou editar algumas normas para regulamentar isso e o Supremo barrou. Queremos que o STF diga qual é o rito a ser seguido.”

Rubens Pereira Júnior afirmou que o impeachment só deveria ocorrer por responsabilidade do presidente da República, em razão de ato doloso no exercício de suas funções durante o mandato. “Fora isso, é golpe”, criticou.