PGR adia pedidos de investigação contra governadores citados na Lava-Jato

Pedidos de abertura de inquérito contra chefes de Executivos locais só devem ser feitos nos próximos dias

A decisão de pedir a inclusão num mesmo inquérito de pessoas sem foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) vem adiando os pedidos de investigações contra os governadores citados na Operação Lava-Jato — chefes de Executivos locais são investigados e processados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria Geral da República (PGR) ainda analisa os casos dos dois governadores citados: Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, e Tião Viana (PT), do Acre. Por conta da decisão de sugerir a conexão de fatos criminosos num mesmo inquérito no STF e da repercussão disso nos casos do STJ, os pedidos de abertura de inquérito contra os governadores só devem ser feitos nos próximos dias.

A conexão a um dos inquéritos a serem abertos no STF, na verdade, deve abarcar outro político citado na Lava-Jato, o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP). Por ser atualmente conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Bahia, o foro original de uma investigação seria o STJ. Mas as citações sobre a suposta atuação de Negromonte guardam relação com a participação de parlamentares do PP no esquema. Por isso, o ex-ministro deve ser investigado em inquérito a ser aberto no STF, em conjunto com os casos dos parlamentares de seu partido.

O entendimento é de que a investigação sobre supostas estruturas criminosas deve ser feita de forma conectada para determinadas pessoas – a participação de um não se justificaria sem a presença de outro no esquema. Por isso aparecem na lista de Janot políticos com foro junto ao STF e políticos sem foro, entre eles ex-parlamentares. Autorizada a abertura de inquéritos pelo ministro relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, as investigações incluiriam as pessoas sem foro privilegiado até a fase das denúncias. O procurador-geral, então, decidiria pela inclusão ou exclusão desses nomes no âmbito da suprema Corte.

Uma fonte com acesso às investigações relata que a quantidade real de casos arquivados não deve passar de três – os outros quatro se referem apenas a uma baixa nos registros do STF, a partir do encaminhamento de casos para a primeira instância, no Paraná. Um dos casos seria o do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-presidente da Câmara. Se Alves estiver fora da lista de Janot, está cotado para virar ministro do Turismo no governo da presidente Dilma Rousseff.

“Não recebi nenhuma comunicação. Aguardo naturalmente confiante a decisão da Justiça. Encontro-me em Natal, e acompanho fatos apenas pelo noticiário da imprensa”, afirmou o ex-deputado à reportagem, por meio de mensagem de celular.

Dois senadores do PT, Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE), estariam entre os citados nos depoimentos das delações premiadas que embasaram os pedidos de Janot, segundo um investigador que atuou no caso. A lista do procurador-geral é mantida sob sigilo até o momento. Caberá a Teori concordar com o pedido feito pela PGR, de derrubada do sigilo, e abrir o andamento dos processos. O ministro do STF já sinalizou que vai tornar públicos os procedimentos.