PEC da maioridade penal será votada no plenário no dia 30, diz Cunha

Relatório defende a redução da idade penal de 18 para 16 anos

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que levará ao plenário no dia 30 de junho o relatório da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“O produto que sair da comissão, e vai sair qualquer seja, eu levarei a plenário, vou votar dia 30 de junho”, afirmou. O texto votado na comissão como forma de Proposta de Emenda à Constituição deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

O governo federal apresentará uma alternativa à proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, conforme antecipou o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) nesta segunda (8).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem se reunido inclusive com políticos da oposição para encontrar alternativas ao projeto. Nesta quarta, Cardozo teve um encontro com o senador José Serra (PSDB-SP) e disse que o governo deve apoiar a proposta do senador tucano de elevar de três para dez anos o período de internação de jovens infratores em casos de crimes hediondos e não reduz a maioridade penal no país.

Relatório

Nesta terça-feira (9), o relator da comissão especial da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), entregou um parecer em que defende a redução da idade penal de 18 anos para 16 anos. O relatório deverá ser lido na comissão nesta quarta (10) e pode ser votado pelos parlamentares.

Na quarta, entretanto, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que o partido “seguramente” pedirá vista (mais tempo para análise) do relatório a ser apresentado por Bessa. Para o líder petista, é necessário ainda discutir uma solução melhor para o tema.