Frente Agropecuária pede desarquivamento da PEC 215

A proposta foi arquivada no fim da legislatura passada

A possibilidade de desarquivamento da PEC 215/00 foi tema de reunião, na quarta, dia 4, entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um grupo de lideranças indígenas e deputados das Frentes Parlamentares Ambientalista e em Defesa dos Povos Indígenas.

O texto muda a Constituição para submeter ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, que hoje é atribuição exclusiva do Executivo. Devido ao tamanho e ao poder da bancada ruralista no Legislativo, os índios temem que a medida impeça novas demarcações.

Na reunião com o presidente da Câmara, os líderes Kaiapó afirmaram que terra é sinônimo de vida para os índios e a eventual aprovação da PEC desrespeitaria os direitos indígenas assegurados na Constituição de 1988. O índio Doto Takakiri foi o porta-voz do recado de “guerra” declarada contra a PEC. 

Eduardo Cunha afirmou que o Regimento Interno da Câmara não permite que o presidente impeça o desarquivamento do texto, se isso for cobrado; mas garantiu que vai oferecer “todas as condições de diálogo” para que as lideranças indígenas sejam ouvidas na Câmara.

Tentativa de conciliação 
Após a reunião com Cunha, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), informou que uma última tentativa de conciliação entre defensores dos índios e do agronegócio deve ocorrer antes do reinício da tramitação da PEC nesta nova legislatura. 

“Vamos tentar, nesta reunião, distensionar o ambiente propondo aquilo que o Ministério Público já aceitou: que as indenizações, que hoje não são permitidas na desapropriação para terras indígenas, sejam concedidas a todos aqueles que, de boa fé, tenham o título de propriedade. Nossa última esperança é que os ruralistas aceitem negociar em torno dessa proposta”.

Na Câmara, os índios contam com o apoio de PV, Psol, PT e PCdoB, além de alguns deputados do PSB e PDT. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), ressalta que os 307 povos indígenas brasileiros realmente se sentem ameaçados e estão dispostos a resistir, com riscos de “derramamento de sangue”.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) também participou da reunião na presidência da Câmara e afirmou que o PT tem compromisso histórico com a causa indígena. Ele teme que a tramitação da PEC ocorra em clima “ainda mais agudo” neste ano, daí a necessidade de consenso.

“Temos que tentar ver a causa que levou os ruralistas a propor a PEC 215 para tentar buscar uma saída para essas áreas onde há conflito hoje; e não votar uma proposta de emenda constitucional que coloca em risco aquilo que hoje está tranquilo do ponto de vista do direito assegurado, das áreas que já estão consolidadas e tituladas. A PEC só vai criar outros problemas”.

Frente da Agropecuária 
O novo coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), reafirmou que a PEC das terras indígenas é uma das prioridades dos ruralistas, ao lado do projeto que regulamenta os artigos constitucionais que tratam do tema (PLP 227/12). Goergen lembrou que há compromisso de Cunha em dar andamento à tramitação das matérias citadas. Ele afirmou que a demora do Congresso em aprovar essas matérias faz com que as decisões acabem indo sempre do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, os índios não precisam de mais terra, mas, sim, de garantias para a preservação da sua cultura. 

“Nós pedimos o desarquivamento da PEC 215 e, obviamente, vamos seguir trabalhando pela aprovação. Esse argumento deles – de maior representação da sociedade branca (no Congresso), vamos dizer assim – é até uma verdade, mas é uma representação proporcional e, por isso, eles também precisam entender que essa proporção tem que valer: nem tudo a eles e nem tudo aos brancos. Os direitos devem ser preservados na sua devida proporção”.