CCJ aprova separação de presos por gravidade do crime

Comissão aprovou projeto de lei do Senado que cria maior detalhamento para separar presos por tipo de crime

Projeto de lei do Senado que determina a separação de presos condenados ou provisórios de acordo com a gravidade do delito praticado pelo detento, foi aprovado hoje em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Caso não haja recurso para a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara, o projeto será encaminhado à sanção presidencial, por já ter sido aprovado pelo Senado.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) determina a separação do preso provisório daquele condenado por sentença transitada em julgado e de primários e reincidentes, sem maiores detalhamentos. Também recebe tratamento diferenciado, hoje, o preso que era funcionário da administração da justiça criminal na época do fato.