Portaria foi publicada no Diário Oficial da União
As eleições de 2016 serão feitas de forma manual para diminuir o custeio do processo eleitoral, segundo publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (30). Isso porque, por conta da crise, não serão repassados R$ 428,7 milhões à Justiça Eleitoral, prejudicando aquisição e manutenção de equipamentos necessários, segundo nota oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Haverá tentativa de reverter a decisão.
“Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, diz o texto.
Em Campo Grande o pleito de 2012 teve queda de R$ 2 milhões no custo em comparação a 2008. Foram gastos R$ 3,6 milhões há três anos. No TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) a notícia surpreendeu ainda não houve nenhum tipo de orientação ou notificação, segundo assessoria de imprensa.
Desde 2000 o Brasil está totalmente integrado ao sistema eletrônico iniciado em 1996 nas cidades maiores, como capitais, incluindo Campo Grande. “O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico” diz o artigo 2° da Portaria Conjunta n° 3, de 27 de novembro de 2015.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”.
O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.
O presidente do TSE, ministro Dias Tofolli, informou que junto ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, “vai envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.
