Medida Provisória
Brasília
Governo encaminha ao Congresso PL para substituir MP da subvenção
O governo Lula enviou ao Congresso na noite desta segunda-feira, 23, o projeto de lei para substituir a Medida Provisória que altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS. “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”, diz a mensagem publicada em … Continued
Economia
Mato Grosso do Sul deve receber R$ 2,5 milhões para intensificar ações contra a gripe aviária
Mato Grosso do Sul confirmou o primeiro caso de gripe aviária em agosto e em um animal de criação doméstica
Brasil
Setor portuário vê equipamentos até 10% mais caros sem Reporto e cobra andamento no Congresso
A não renovação do Reporto, benefício tributário que isenta o setor portuário na compra de equipamentos e maquinário, pode elevar os preços dos produtos elegíveis para o benefício em contratos já celebrados em até 10%, segundo estimativa do setor portuário. A informação consta em ofício assinado por oito entidades. O segmento entende ainda que o … Continued
Brasília
Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado
A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, … Continued
Brasil
Câmara protocola PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF
A PEC faz parte de uma ofensiva de grupos políticos contra decisões do STF
Brasília
Câmara dos Deputados aprova regulamentação das apostas esportivas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado. As regras valem para as apostas de quota fixa, … Continued
Brasília
Câmara aprova limite nos juros do cartão de crédito e programa Desenrola
Foi aprovado nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados o projeto de lei na qual o CMN (Conselho Monetário Nacional) fixa limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta agora segue ao Senado. Ao todo foram 390 votos a favor e 18 … Continued
Brasil
Câmara aprova urgência para limite do juros do cartão de crédito
Proposta também tem as regras do programa Desenrola
Política
Comissão do Senado aprova e prorrogação de incentivos para Sudeco, Sudene e Sudam vai à sanção
Prazo será válido até 2028 com a aprovação do projeto
Brasil
Sancionada lei que aumenta o salário mínimo e amplia a isenção do IR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional está em … Continued
Campo Grande, Santa Rita do Pardo
Com 31 obras escolares inacabadas, cidades de MS têm prazo para aderirem a Pacto Nacional
Mato Grosso do Sul tem até o próximo dia 10 de setembro para retomar 31 obras escolares inacabadas e paralisadas. A retomada das obras faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica conduzido pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). De acordo com o MEC, as cidades em MS onde há … Continued
Brasil
Governo publica MP para taxar fundos exclusivos de super ricos
Estimativa do governo é que regra alcance 2,5 mil brasileiros