A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou o projeto de lei nº 4.416/2021, que estende até 2028 os incentivos para três superintendências regionais. Então, a prorrogação que beneficia as Superintendências de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) vai à sanção presidencial.
O projeto foi votado na Comissão nesta terça-feira (29). Assim, será prorrogado o prazo para a aprovação de projetos que recebam benefícios fiscais nas áreas de atuação das superintendências.
A matéria surgiu na Câmara dos Deputados e recebeu relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). No texto original, apenas a Sudene e a Sudam teriam a prorrogação.
Porém, a Sudeco foi incorporada à matéria por emenda apresentada pelos senadores Tereza Cristina (PP), Mauro Carvalho Junior (União-MT) e o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Projeto
A matéria aprovada altera a Medida Provisória nº 2.199-14/2001. Então, a data-limite passa de 31 de dezembro de 2023 para 31 de dezembro de 2028. Os benefícios podem ser obtidos por empresas que apresentem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação dos próprios empreendimentos.
Para isso, é necessário enquadramento em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional. Os incentivos são:
- Redução de 75% do imposto de renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração;
- Possibilidade de reinvestir 30% do imposto de renda devido, acrescido de 50% de recursos próprios.
