Pular para o conteúdo
Brasil

Setor portuário vê equipamentos até 10% mais caros sem Reporto e cobra andamento no Congresso

A não renovação do Reporto, benefício tributário que isenta o setor portuário na compra de equipamentos e maquinário, pode elevar os preços dos produtos elegíveis para o benefício em contratos já celebrados em até 10%, segundo estimativa do setor portuário. A informação consta em ofício assinado por oito entidades. O segmento entende ainda que o … Continued
Agência Estado -
Compartilhar
Porto de Santos/SP (27/05/2021) - Foto: Ricardo Botelho/MInfra

A não renovação do Reporto, benefício tributário que isenta o setor portuário na compra de equipamentos e maquinário, pode elevar os preços dos produtos elegíveis para o benefício em contratos já celebrados em até 10%, segundo estimativa do setor portuário. A informação consta em ofício assinado por oito entidades.

O segmento entende ainda que o repasse desse custo para o preço da carga que chega ao consumidor final pode elevar o Custo Brasil e promover a deterioração do cenário inflacionário nacional.

A informação foi compartilhada em reunião do setor com o relator do Projeto de Lei que dispõe sobre o Reporto na Câmara, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

“Os dados trazidos pelos representantes mostram como é fundamental a renovação do benefício e alertam para o quão preocupante é o impacto negativo que a não renovação do Reporto pode trazer para a população”, disse Barbosa, que também é presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA).

O ofício é assinado pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Associação Brasileira de Terminais de Liquidos (ABTL), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) e Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

O texto propõe um substitutivo para o PL 4885/2016. No texto, o setor propõe que o benefício tributário seja mantido até 31 de dezembro de 2028. Além disso, a redação sugere que sejam acrescidos ao grupo de beneficiários do incentivo empresas de dragagem, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos centros de formação profissional e treinamento multifuncional.

Reporto

Na prática, o benefício isenta empresas ligadas ao setor portuário do pagamento do imposto de importação, do impostos sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/PASEP- importação e da COFINS-importação na compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens importados diretamente pelos beneficiários do regime e destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário.

O documento é baseado em dados da Nota Técnica nº 1/2023/GAB-SNPTA-MPOR/SNPTA-MPOR da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. Além do encarecimento estimado em 10% com a ausência do benefício, a justificação sugerida no ofício reforça que o setor portuário contribui de forma significativa para a economia brasileira.

Segundo a secretaria, o setor portuário brasileiro foi responsável por cerca de R$ 42,7 bilhões de investimentos nos últimos 6 anos, dos quais R$ 37,5 bilhões correspondem a 109 novos contratos e R$ 5,02 bilhões a 18 ampliações. Ainda, há projeção de cerca de R$ 6,89 bilhões em anúncios públicos já realizados. No mesmo período, ocorreram 25 leilões para arrendamentos portuários, responsáveis por investimentos da ordem de R$ 3,87 bilhões. Estimam-se mais 55 projetos de arrendamentos portuários na carteira de 2023 a 2026, inicialmente, na ordem de R$ 6,4 bilhões.

“Ao olhar para esses números, fica claro que o valor da renúncia fiscal perante a contribuição do setor portuário para a economia é irrisória”, destacou Barbosa. Em 2022, o gasto tributário com o Reporto foi estimado em R$ 266 milhões. Para 2023, o valor deve ter leve alta e alcançar R$ 282 milhões, o que equivale em média a 0,08% do total da renúncia fiscal por ano.

O PL 4885/2016 tramita em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos deputados, ou seja, uma vez aprovado nesta etapa, não há a necessidade de passar pelo plenário antes de seguir para a análise no Senado. O objetivo do setor é dar destaque para o tema e para urgência da discussão em tempo hábil de renovar o benefício antes do fim do ano.

Há a preocupação, contudo, de que mesmo com a celeridade na Casa Baixa, o Senado não corresponda à expectativa do setor. Nesse caso, o governo estuda a possibilidade de editar uma Medida Provisória para garantir que as empresas não sofram o ônus do fim do benefício em 31 de dezembro de 2023.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados