O salário mínimo de R$ 1.320 e a ampliação da isenção do IR (Imposto de Renda) foram aprovados pelo Senado nesta quinta-feira (24). Com a aprovação da Medida Provisória 1.171/2023, a matéria segue para sanção presidencial.
A MP passou por votação simbólica em sessão ordinária do Senado nesta quinta-feira. O salário mínimo passa a ter valor diário de R$ 44 e R$ 6 por hora.
Nesta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados votou e aprovou a matéria. Todos os deputados de Mato Grosso do Sul foram favoráveis ao texto.
Em sessão mista, o deputado Merlong Solano (PT-PI) apresentou relatório que cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao PIB (Produto Interno Bruto).
Portanto, como o teor inicial da medida foi alterado, o texto agora tramita como PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 15/2023.
Valores reais
Se sancionada, a partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram no país até 2015. Ou seja, seguirá o reajuste do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação positiva do PIB dos dois anos anteriores.
Conforme a matéria, o objetivo é preservar o poder aquisitivo do trabalhador, além de aumentá-lo se houver crescimento da economia brasileira.
Contudo, se o PIB não apresentar crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. Então, os reajustes serão realizados por meio de decreto do governo federal.
Sobre o imposto de renda, foram incorporados trechos da MP 1.171/2023, que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto aprovado pelos senadores isenta quem recebe até R$ 2.112 por mês.
A alteração será permanente e válida já em 2023. Vale lembrar que anteriormente a isenção valia para salários até R$ 1.903,98.
