Lei Maria da Penha
Política
Agora é lei: Maria da Penha será ensinada nas escolas municipais de Campo Grande
O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) sancionou nesta quarta-feira (21) o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais, tornando o ensino das noções sobre a lei obrigatório. Pelo Projeto de Lei 8.881/18, ficará a cargo da Secretaria de Educação colocar a matéria em prática, com a possibilidade de participação de entidades […]
Brasil
Prefeito de Mariana diz que não desistirá de ação no Reino Unido
A prefeitura de Mariana (MG) não vai desistir da ação que move na Justiça do Reino Unido em busca de uma indenização integral pelos danos sofridos em decorrência do rompimento da barragem da mineradora Samarco. A desistência do processo é uma exigência da Fundação Renova para que os municípios atingidos recebam R$ 53 milhões em ressarcimento […]
Brasil
Sem obras em dois distritos, moradores de Mariana mostram apreensão
Há três anos, cerca de 400 famílias viram suas casas serem engolidas pela lama na maior tragédia ambiental do país. Desde então, moradores dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, vinculados a Mariana (MG), e de Gesteira, vinculado a Barra Longa (MG), sonham com o dia em que poderão viver novamente em suas comunidades. O cronograma […]
Brasil
Processo criminal sobre tragédia de Mariana ainda ouve testemunhas
Passados três anos da tragédia de Mariana, a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são […]
Campo Grande
Vereadores aprovam ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais
Os vereadores de Campo Grande aprovaram cinco projetos de lei na sessão desta terça-feira (23). Destes, dois em segundo turno de votação que seguem para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD). Entre estas propostas, está a que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. Pelo Projeto […]
Nova Andradina
Mesmo com medida protetiva, homem agride filha e esposa e é preso
Um homem de 39 anos foi preso na tarde do domingo (23) após agredir esposa, de 34 anos, e filha, de 14 anos, em Nova Andradina, a cerca de 300 km de Campo Grande. Mesmo havendo medida protetiva que impede o autor de aproximar-se da esposa, o homem descumpriu a ordem e cometeu as agressões. […]
Brasil
Marina reforça agenda feminina ao visitar Maria da Penha, em Fortaleza
Três dias após debater com o candidato Jair Bolsonaro (PSL) sobre a diferença salarial entre homens e mulheres em um debate de televisão, Marina Silva (Rede) se encontrou em Fortaleza nesta segunda (21) com Maria da Penha Fernandes, que deu nome à lei que trata da criminalização dos casos de violência doméstica e se transformou […]
Campo Grande
Projeto do TJ MS para divulgar Lei Maria da Penha é destaque em evento do CNJ
O projeto Mãos emPENHAdas Contra a Violência, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, foi apresentado na XII Jornada Lei Maria da Penha, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O evento ocorreu na sexta-feira (10), em Brasília. Duas magistradas convidadas pelo […]
Campo Grande
A pedido de Carmen Lúcia, juízes de MS participam de debate sobre lei Maria da Penha
Atendendo convite da ministra Carmen Lúcia, grupo de quatro magistrados de Mato Grosso do Sul participam, nesta quinta (9) e sexta-feira (10), da 12° edição da Jornada Maria da Penha, na sede do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. No evento, os juízes Jacqueline Machado, Liliana de Oliveira Monteiro, Alessandro Leite Pereira e Aluizio Pereira […]
Brasil
Cármen Lúcia destaca efetividade da Justiça nos casos de feminicídio
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, destacou hoje (7) o número elevado de julgamentos dos casos de violência doméstica no país durante a campanha promovida pelo programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais. Nas semanas destinadas à campanha, […]
Campo Grande
Machismo é ‘democrático’, diz secretária em sessão sobre 12 anos da Lei Maria da Penha
A Lei número 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida pelo nome de Lei Maria da Penha, completa 12 anos nesta terça-feira mudando paradigmas da violência doméstica contra a mulher e sobre o machismo no Brasil. Em alusão à data, foi lançada a campanha Agosto Lilás, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. […]
Brasil
Autorizada reconstrução de área atingida por rompimento de barragem
A prefeitura de Mariana, em Minas Gerais, emitiu os documentos que liberam o início das obras de reconstrução do subdistrito de Bento Rodrigues, atingido pelo vazamento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. O rompimento da barragem, de propriedade da mineradora Samarco, provocou o deslizamento de um grande volume de rejeitos que destruíram várias construções, […]
Campo Grande
Em Campo Grande, Maria da Penha cobra mais estrutura em cidades do interior
Com quase 12 anos da lei Maria da Penha, ainda falta estrutura para prestar um atendimento minimamente razoável no interior do Brasil. O diagnóstico é da ativista que deu nome à lei. Em Campo Grande para a abertura da 1ª Conferência da Mulher Advogada, realizada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso […]
Política
Vítimas de violência devem ser avisadas caso agressor saia da prisão, prevê projeto
De autoria do deputado Fábio Trad (PSD), projeto visa evitar que vítima seja surpreendida pelo agressor nas ruas