Ex-presidente da Câmara de Rio Brilhante é condenado por receber diárias para eventos que não foi

Sérgio Carlos Martins Rigo também autorizou pagamento da verba para colegas que praticaram a mesma irregularidade

Ex-prefeito de Miranda é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos

Neder Afonso da Costa Vedovato é pai do atual prefeito interino, o vereador André Vedovato

Juiz vai ouvir testemunhas sobre obras inauguradas inacabadas por ex-prefeito de Campo Grande

Alcides Bernal é réu em ação de improbidade administrativa pelo caso

Após 22 anos, Justiça condena envolvidos em fraude milionária na qualificação de jovens em MS

Sentença da 4ª Vara Federal aponta habilitação irregular de entidade que ofereceu cursos sem serventia para jovens

STJ mantém decisão que livrou ex-diretores da Ceasa-MS de bloqueio de R$ 449 mil

Dupla é réu em ação de improbidade administrativa por esquema de desvio de energia elétrica

TJMS nega recurso de Olarte contra condenação por superfaturamento em contrato de cemitérios

Ex-prefeito de Campo Grande aumentou despesas do município em 247% com processo sem licitação

Trio de servidores vira réu por prejuízo de R$ 33 milhões à Funai com sumiço de produtos

Funcionários são suspeitos de participarem do desvio de mercadorias que haviam sido doadas pela Receita Federal do Brasil; PF investigou o caso em 2009

STJ mantém decisão que livrou Zeca do PT de ação por desvio em contrato de publicidade

Ação movida pelo MPMS contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT já havia sido barrada na Justiça Estadual por falta de provas.

MPMS dá dez dias para que Corumbá exonere comissionados de funções ‘meramente burocráticas’

O MPMS (Ministério Público Estadual) concedeu prazo de dez dias para que o prefeito de Corumbá, Marcelo Aguillar Iunes, proceda com a imediata exoneração de todos os servidores nomeados para cargos comissionados que exerçam atribuições meramente técnicas, burocráticas, operacionais ou ordinárias e que, portanto, não desempenhem atividade de assessoramento, chefia ou direção. A r...

STJ restabelece decisão que bloqueou R$ 32 milhões de ex-prefeitos de Campo Grande

Ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte foram condenados em ação por contratações irregulares via Omep e Seleta.

Justiça condena chefe e servidora que assinou folha de ponto enquanto viajava para exterior

Justiça mandou servidoras estaduais do Núcleo Regional de Saúde de Dourados ressarcir salários pagos indevidamente por fraude em registro de ponto.

Ex-segurança de Reinaldo, PM tem progressão de regime ‘travada’ por desacatar superior

Nesta semana, o policial militar da reserva Ricardo Campos Figueiredo, ex-segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), teve habeas corpus em segundo grau negado. O pedido era para que a denúncia por desacatar superior no Presídio Militar não interferisse na progressão de regime, referente à condenação pela Oiketicus. Conforme a decisão dos desembargadores da 2ª Câmara […]

MPMS investiga servidores que tiraram licença sem participar de eleições em Ladário

O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou dois inquéritos civis a fim de apurar eventual ato de improbidade administrativa por servidores municipais de Ladário que usufruíram de licença para desempenho de atividade política no ano de 2020, mas sequer registraram candidatura ou participaram das convenções partidárias. Conforme as publicações, que constam no DOMP (Diário Ofic...

MPMS de Sonora abre inquérito para apurar denúncia de servidor nomeado a cargo que não exerce

O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito contra o município de Sonora, a 364 km de Campo Grande, a fim de apurar eventual ato de improbidade administrativa consistente na nomeação de servidor para ocupar cargo que supostamente não exerce. Conforme o edital publicado no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta terça-feira (24), a investigação está […]

Procuradoria recorre de decisão que rejeitou ação de improbidade em contrato entre Sefaz e Itel Informática

O procurador de Justiça Aroldo José de Lima recorreu de acórdão que reformou decisão de primeiro grau que recebeu denúncia de improbidade administrativa relacionada a contrato firmado entre a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a empresa Itel Informática LTDA. A distribuição do recurso, na forma de embargos de declaração com efeitos infrigentes, consta […]

Bernal e ex-secretário se tornam réus por ignorar decisão sobre obras nos córregos Sóter e Prosa

Alcides Bernal e Semy Ferraz respondem na Justiça por descumprir decisão que determinou medidas de mitigação de impactos ambientais.

Investigado por favorecer estampadoras é exonerado de cargo de direção do Detran-MS

Resolução assinada pelo secretário-adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Flávio César Mendes de Oliveira, confirmou a exoneração de Arioldo Centurião Junior do cargo de diretor de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A medida atende a decisão judicial. Centurião Junior tornou-se alvo de […]

Justiça confirma decisão que isentou ex-vereador de juntar extratos bancários em ação por improbidade

Ex-vereador Roberto Santos Durães é réu em ação civil movida pelo MPMS, por suposto esquema de favorecimento por empresa de informática.

Prefeito de Natal é investigado por distribuir ivermectina para prevenir Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), pela distribuição de ivermectina como tratamento preventivo contra a covid-19, após o recebimento de pelo menos três denúncias sobre tal prática. O processo, que tramita em sigilo judicial investiga, segundo fontes do Estadão com acesso aos documentos, […]

Justiça Federal mantém acórdão do TCU que tornou Daltro Fiúza inelegível

Sentença da 1ª Vara Federal de Campo Grande julgou improcedente pedido formulado por Daltro Fiúza (MDB), prefeito de eleito subjudice de Sidrolândia, em ação movida com pedido de tutela de urgência para declarar nulo ato do TCU (Tribunal de Contas da União) que o tornou inelegível. A decisão é do dia 12 de março e […]