O Estado de Mato Grosso do Sul ingressou como terceiro interessado em ação de improbidade administrativa que pede a condenação de ex-diretor do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) e empresários por desviarem R$ 12 milhões.
Na ação, o MPMS (Ministério Público de MS) denunciou o ex-diretor, Rehder dos Santos Batista e três empresários: Aurélio Nogueira Costa, Clarice Alovisi Costa e Claudenir Donizete Comisso.
Eles foram denunciados em ação que aponta conluio do ex-diretor com empresários para desviar dinheiro público através de ‘compras fake’. A ação de improbidade administrativa é movida, desde 2023, pelo MPMS (Ministério Público de MS), que apontou emissão fraudulenta de 45 notas fiscais simuladas, entre 2016 e 2019.
Apesar de não ser parte ativa no processo (autor ou réu), o Estado se manifestou nos autos nesta terça-feira (17). “Vem, tempestiva e respeitosamente, perante V. Exª., informar que não intervirá nos autos, mas que possui interesse em acompanhar o feito como terceiro interessado, solicitando sua intimação de todos os atos processuais”, diz o documento assinado pela procuradora Maria Fernanda Carli de Freitas Muller.
Então, caso o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa defira o pedido, o Estado será intimado de todas as decisões, já que o caso envolve o HRMS, de administração estadual.
Juiz negou bloqueio de bens
Ao negar pedido do MP para bloquear em até R$ 12 milhões os bens dos acusados, o juiz alegou que o pedido de bloqueio foi negado por não haver indícios de que o acusado possa frustrar possível ressarcimento dos valores aos cofres públicos. “Não se vislumbra a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista que não restaram demonstrados quaisquer atos dos requeridos tendentes a frustrar futura execução de possível sentença condenatória“, diz trecho do documento.
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Conforme a denúncia, Rehder agiu em conluio com três empresários de produtos hospitalares para fazer compras fake, ou seja, de produtos que nunca chegaram ao hospital.
Para os promotores do MP, no período de 3 de novembro de 2016 a 16 de dezembro de 2019, em 38 ocasiões, Rehder desviou os R$ 12 milhões do HRMS, “testando falsamente o recebimento, dissimulando a baixa e propiciando pagamentos por produtos jamais entregues ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS”, diz trecho da denúncia.
Ambas as partes já informaram que pretendem arrolar testemunhas para serem ouvidas. O juiz ainda não marcou data para audiência.
Como o grupo desviava o dinheiro
De acordo com apuração do MP, Rehder autorizava a compra dos produtos e mandava seus subordinados atestarem o recebimento dos materiais que nunca chegaram.
Após isso, emitia ordens de pagamento para enviar o dinheiro aos empresários. Para tentar despistar os desvios do sistema, Rehder promovia a falsa ‘baixa’ dos itens.
O MP reforça que “Formalmente oficiado, o Hospital Regional também destacou, após levantamento interno, que estes produtos jamais deram entrada naquele hospital público, e muito menos foram destinados ao uso dos pacientes”.
Por fim, pediu o bloqueio dos bens para garantir possível ressarcimento aos cofres públicos.
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