Foro Privilegiado
Transparência
Réus pedem para ficar em ação que quer fim do contrato da Solurb e MPMS vê contradição
Os promotores de Justiça do Patrimônio Público Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo Viana de Resende, do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) veem contradição dos réus por negarem o pedido de serem retirados da ação que pede a suspensão do contrato da CG Solurb com o município de Campo Grande. Agora, […]
Transparência
Defesa de senador alega prescrição e também pede fim de processo da Solurb no TJMS
A defesa do senador Nelson Trad Filho (PSD) impetrou um agravo de instrumento nesta semana no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alegando prescrição do processo que pede o fim do contrato da CG Solurb com a Prefeitura de Campo Grande. O recurso tramita mesmo após o MPMS (Ministério Público Estadual) solicitar a extinção […]
Transparência
Em novo recurso, Solurb alega prescrição para arquivar ação que pede fim do contrato
A defesa do Consórcio CG Solurb apresentou um novo agravo de instrumento nesta semana pedindo a extinção da ação que quer a suspensão do contrato com a Prefeitura de Campo Grande por prescrição. No recurso anterior, que pede o desbloqueio de valores e suspensão da ação até o julgamento do mérito, a defesa solicita também […]
Transparência
Aguardando arquivamento, réus são contra pedido do MPMS para tirá-los da ação da Solurb
Após o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) alegar ilegitimidade de parte e desistência parcial para retirar as pessoas físicas da ação que pede o fim do contrato do Consórcio CG Solurb com a Prefeitura de Campo Grande, os réus negaram o pedido em manifestação nos autos nesta semana, dando pistas de […]
Transparência
MPMS quer tirar réus de ação da Solurb que discutiu portaria de ex-PGJ
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) solicitou a extinção da ação que pede a suspensão do contrato da CG Solurb para as pessoas físicas do processo e o prosseguimento apenas para as empresas envolvidas. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos […]
Transparência
Começam valer no MPMS novas regras para investigar quem tem foro privilegiado
Começam a valer a partir desta terça-feira (9) novas regras do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para investigações contra agentes públicos e políticos protegidos pelo foro privilegiado. Agora, quando autorizados pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça), promotores que investigarem autoridades com prerrogativa de função terão que avisar alvos de diligências com antec...
Brasil
Em evento com Moro, Fux defende prisão em segunda instância
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira, 8, seu posicionamento favorável à prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A fala de Fux foi feita em evento na Procuradoria-Geral da República (PGR), em que estavam presentes o ministro da Justiça e Segurança […]
Transparência
Colégio de Procuradores discute mudanças na condução do inquérito civil no MPMS
O Colégio de Procuradores do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) se reuniu por três horas nesta quarta-feira (3) a portas fechadas para discutir mudanças na condução de inquéritos civis, segundo apurou o Jornal Midiamax. A discussão acontece no mesmo momento em que uma emenda apresentada por 21 dos 24 deputados estaduais […]
Política
Relator, Gerson Claro quer debate em plenário sobre emenda que centraliza investigações no MP-MS
Relator do projeto do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) o deputado estadual Gerson Claro (PP) afirmou nesta quarta-feira (20) que acredita ser melhor discutir a questão da emenda proposta pela maioria dos deputados em plenário. Para que isso aconteça, é preciso que ele […]
Política
Mais um deputado retira assinatura de emenda que centraliza investigações com PGJ
O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) também retirou a assinatura da emenda que proíbe o chefe do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de delegar a promotores atribuições de investigação que podem implicar autoridades protegidas por foro privilegiado. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (13) à Mesa Diretora da Casa. Mais cedo, o […]
Política
Preso em operação do Gaeco, deputado Gerson Claro será relator de projeto do MP-MS
Membro da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado estadual Gerson Claro (PP), que já foi alvo de investigações contra corrupção tocadas pelo Gaeco, será o relator do projeto de Lei Complementar 001/2019, apresentado pelo MP-MS (Ministério Público Estadual). A relatoria, de acordo com o presidente da comissão, deputado Lídio Lopes (Patriota), foi […]
Campo Grande
Petista diz que assinou emenda centralizando investigações porque ‘só faz responder promotor’
Deputado estadual pelo PT, Pedro Kemp justificou nesta quarta-feira (13) ter assinado a emenda proposta por deputados para proibir o chefe do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) de delegar investigação de políticos com foro privilegiado aos promotores porque ‘só faz responder promotor’. “Existe essa competência já, de que apenas o procurador-geral […]
Política
Deputados aguardam Passos para discutir emenda que centraliza investigações com PGJ
Os membros da Mesa Diretora da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aguardam o PGJ (Procurador-Geral de Justiça) Paulo Cézar dos Passos na próxima segunda-feira (18) para um diálogo sobre a emenda proposta por deputados que proíbe o chefe do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) de delegar atribuições de […]
Campo Grande
Passos diz ‘confiar no Legislativo’ e espera rejeição de emenda em projeto que apresentou
O PGJ (Procurador-Geral de Justiça) Paulo Cézar dos Passos declarou em nota enviada ao Jornal Midiamax que o MP (Ministério Público) confia no Legislativo e “com serenidade” espera a rejeição da emenda assinada pelos deputados estaduais limitando ao PGJ as investigações de casos que envolvam autoridades detentoras de foro privilegiado. “Referida emenda – segundo entendimento […]