'DOU' publica resolução sobre processo de desestatização da Eletrobras

A resolução determina, ainda, que o BNDES fará a execução e o acompanhamento do processo de capitalização até o seu encerramento

Publicado decreto que antecipa pagamento de 13º de aposentados

O pagamento será feito em duas parcelas, mas em datas diferentes das convencionais

Pazuello é transferido para Secretaria Geral do Exército

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta

Bolsonaro nomeia superintendente da PF do DF como secretário-executivo da Justiça

Márcio Nunes de Oliveira será o número dois do ministro da Justiça

Bolsonaro veta integralmente PL que altera Estatuto da Criança e do Adolescente

O projeto estabelece que a adoção é uma medida "excepcional e irrevogável"

Nova lei autoriza teste de DNA em parentes próximos para confirmar paternidade

Exame será feito em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido

Governo autoriza reajuste dos preços de medicamentos em até 10%

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aprovou o reajuste de preços dos remédios a partir desta quinta-feira, 1º de abril. A resolução está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta quarta-feira. 31. Segundo o texto, o ajuste máximo de preços permitido chega a 10,08%. A […]

Contran determina prorrogação por tempo indeterminado de renovação da CNH em MS

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou por tempo indeterminado o prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), assim como para licenciamento licenciamento, a transferência e a emissão/defesa de multas de trânsito em 14 estados – incluindo Mato Grosso do Sul – e no Distrito Federal. As portarias foram publicadas essa semana no […]

Fundect e Capes celebram acordo de cooperação técnica e científica

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de MS) firmaram acordo de cooperação técnica e científica. O extrato consta na edição desta quarta-feira (31) do DOU (Diário Oficial da União). Conforme a publicação, o acordo tem objetivo de promover […]

Bolsonaro sanciona lei que amplia margem do crédito consignado para aposentados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.131/2021, que aumenta de 35% para 40% a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante a pandemia de covid-19. A lei está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (31). O limite ampliado terá vigência até 31 […]

Governo edita MP que abre crédito de R$ 5,3 bilhões para ações de combate à covid-19

O governo federal editou Medida Provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 5,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde, para ações de combate à covid-19. A MP, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, “visa adequar a capacidade do sistema de saúde às demandas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública […]

Bolsonaro pede cancelamento de urgência de PL sobre cobrança do ICMS de combustível

O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Congresso Nacional que seja cancelada a urgência pedida para a apreciação do projeto de lei (PL) complementar nº 16. O projeto, enviado ao Congresso em 12 de fevereiro, altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Pela proposta, o ICMS incidente […]

MS vai receber R$ 4,37 milhões para custeio de 91 leitos de UTI

O Ministério da Justiça vai destinar R$ 4.368.000,00 para implantação e custeio de 91 leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva) para Covid-19 em Mato Grosso do Sul, conforme portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (30) (veja tabela). De acordo com a publicação, os recursos serão distribuídos para custeio de leitos […]

Anatel deve autorizar migração de mais de 360 rádios AM para FM até junho

Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) comunicou, nesta segunda-feira (29), que até o fim do mês junho deve autorizar a migração das frequências de 364 rádios AM para a FM. Na última terça-feira (23), a agência publicou no Diário Oficial da União, a migração de 44 rádios ao alterar o PBFM (Plano Básico de Distribuição de […]

Ministério da Saúde libera novos leitos de UTIs para estados e municípios

Portaria do Ministério da Saúde, que autoriza leitos de UTIs para atendimento exclusivo de pacientes vítimas da covid-19 é publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). O documento estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (covid-19), a ser disponibilizado aos estados e municípios, em parcelas […]

Camex zera tarifa de importação de mais 65 produtos de combate à covid

Mais 65 produtos usados no combate à covid-19 tiveram o Imposto de Importação zerado temporariamente, anunciou hoje (29) à noite o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. Com a decisão, o número de produtos com isenção tarifária relacionados ao enfrentamento da pandemia subiu para 628. Entre […]

Mais uma baixa: ministro da AGU também pede para sair

Depois das trocas no Ministério da Defesa e das Relações Exteriores, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar uma outra mudança no primeiro escalão do governo: a saída do ministro José Levi da chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo o Estadão apurou com integrantes do governo. O atual ministro da Justiça, André Mendonça, deve reassumir o […]

Em dia de baixas, ministro da Defesa também pede demissão do governo Bolsonaro

Além do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, outro integrante do primeiro escalão de Jair Bolsonaro (sem partido) também pediu para sair. Dessa vez, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informou em nota oficial que deixará o cargo. É a segunda saída de ministro de Bolsonaro só nesta segunda-feira (29). De acordo com […]

Ministério da Saúde autoriza abertura de cinco leitos de UTI em Dourados

O Ministério da Saúde autorizou a abertura de mais cinco leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no HUGD (Hospital Universitário da Grande Dourados). A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do DOU (Diário Oficial da União). Por mês, a unidade vai receber R$ 240 mil para manutenção das vagas. Os leitos serão […]

TCU aprova coeficientes de participação e MS vai terá 1,43% do FPE

Decisão normativa do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou para 2022 os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal nos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), conforme publicação no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (29). Conforme a decisão, Mato Grosso do Sul ficara com 1,434343% da participação. […]