Ação Civil Pública

Justiça de Dourados volta a decidir liminar que pode ajudar indígenas com EPIs na pandemia
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal) acatou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para que a Justiça Federal de Dourados, distante a 225 quilômetros de Campo Grande, decida a liminar que ocorre em uma ação civil pública para que a União seja obrigada a adquirir e distribuir EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ao DSEI-MS (Distrito […]

Governo usa mais de R$ 1 milhão da verba do HRMS para ‘emprestar’ servidores
Mais de R$ 1 milhão de verba do HRMS está sendo usado todo mês para bancar salários de servidores que não atuam mais no hospital.

Trabalhadores de presídios em SP ganham na Justiça proteção contra a Covid-19
A Justiça do Trabalho concedeu liminar garantindo medidas de proteção de servidores e terceirizados do sistema penitenciário do estado de São Paulo contra a covid-19. O governo do estado tem 20 dias para cumprir a determinação para evitar o contágio pelo vírus em 176 unidades do sistema penitenciário paulista, sob pena de multa de R$ […]

Suspenso bloqueio de R$ 190 milhões em bens de 19 réus em ação que envolve Sefaz-MS
Acatando um pedido de Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia Aplicada, um dos 19 réus por esquema da JBS em Mato Grosso do Sul, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago suspendeu o bloqueio de R$ 190,3 milhões em bens, em decisão do mês passado. No despacho, o desembargador cita ser preciso “ter em mente […]

Justiça rejeita ação de dano moral no caso de adolescente morto com mangueira em lava-jato
Wesner Moreira da Silva morreu após ter mangueira de ar-comprimido introduzida no ânus; MPT pediu danos morais coletivos ao TRT-24.

Justiça Salles revoga ato que regularizava invasões na Mata Atlântica
Depois de ter uma nota técnica publicada em abril deste ano contestada por órgãos ambientais e pelo Ministério Público Federal, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quinta-feira (4) o documento. Na prática, a medida regularizava invasões em áreas da Mata Atlântica desmatadas e ocupadas até julho de 2008, abrindo a possibilidade para […]

MPMS ingressa com ação contra volta às aulas de rede particular em cidade de MS
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com Ação Civil Pública contra decreto que, segundo o órgão, libera ilegalmente as aulas na rede particular em Chapadão do Sul, cidade a 335 quilômetros de Campo Grande. O Ministério Público entra com o pedido devido ao crescente surto da pandemia do coronavírus no Estado […]

MPMS se opõe a julgamentos virtuais na pandemia e réus reclamam de atraso em processos
Manifestações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contrárias à inclusão de processos e recursos na pauta de julgamentos virtuais tem revoltado advogados de réus. A medida tem sido adotada por desembargadores como forma de agilizar o andamento, durante a suspensão de audiências presenciais. Mas, diante da recusa, os casos permanecem à espera da […]

Número de infectados por coronavírus em reserva indígena de Dourados dispara 7.400%
A Justiça Federal negou liminar requerida pelo MPF (Ministério Público Federal) pedindo para obrigar a União a enviar em 48h equipamentos de proteção contra o coronavírus. O pedido foi feito em virtude da preocupação com o aumento de casos versus a falta de condições necessárias para prevenir e combater a doença. Em apenas 17 dias, […]

Justiça dá 5 dias para União se manifestar sobre saque de auxílio de R$ 600 em outros bancos de MS
Despacho do juiz federal Renato Toniasso, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, deu prazo de cinco dias para a União se manifestar sobre dois pedidos liminares feitos que o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal possa ser sacado em qualquer instituição bancária. A medida é para colocar fim às longas filas que se formam […]

Justiça suspende liminares e revoga matrículas em concurso público da Polícia Civil de MS
O desembargador Nélio Stábile, da 2ª Câmara Cível, determinou a suspensão de todas as decisões que concederam tutelas de urgência ou liminares sobre o concurso público da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. O concurso é de 2017 e oferecia vagas para escrivão e investigador de polícia. Liminares concedidas aos candidatos reprovados na prova […]

Justiça de Minas determina que Google coloque alerta em filme da Porta dos Fundos
“Aviso para devotos e crentes do cristianismo ou pessoas sensíveis: este filme contém cenas que podem ser interpretadas como ofensa ao sentimento religioso. Se for o caso, não assista!”. Essa frase de alerta deverá ser colocada em um prazo de 48 horas pelo Google do Brasil e a Porta dos Fundos antes da exibição no YouTube do filme “Inritado”. A […]

Descumprir isolamento para casos suspeitos ou confirmados vai gerar multa em MS
Pessoas que forem identificadas pela vigilância sanitária de Paranaíba como contaminadas por coronavírus ou suspeitas da doença devem permanecer em isolamento ou quarentena. Quem for flagrado descumprimento as medidas vai ser multado em R$ 5 mil. A decisão foi tomada, neste sábado (11), pela juíza Nária Cassiana Silva Barros após Ação Civil Pública do Ministério […]

Justiça nega pedido para suspender ato que liberou abertura de igrejas em Campo Grande
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande negou o pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que pedia a suspensão do ato que liberou a abertura das igrejas em Campo Grande. No dia 18 de março, Campo Grande […]