Justiça Salles revoga ato que regularizava invasões na Mata Atlântica

Depois de ter uma nota técnica publicada em abril deste ano contestada por órgãos ambientais e pelo Ministério Público Federal, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quinta-feira (4) o documento. Na prática, a medida regularizava invasões em áreas da Mata Atlântica desmatadas e ocupadas até julho de 2008, abrindo a possibilidade para cancelar multas.

O governo decidiu ingressar com uma Ação Direta de Constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar futuros questionamentos jurídicos.

Em seu perfil no Twitter, Salles comentou a decisão. “Medida judicial da AGU [Advocacia- Geral da União] para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Código Florestal na Mata Atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo”, disse na postagem.