MPMS ingressa com ação contra volta às aulas de rede particular em cidade de MS

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com Ação Civil Pública contra decreto que, segundo o órgão, libera ilegalmente as aulas na rede particular em Chapadão do Sul, cidade a 335 quilômetros de Campo Grande.

O Ministério Público entra com o pedido devido ao crescente surto da pandemia do coronavírus no Estado e no Brasil. De acordo com a SES (Secretaria Estadual de Saúde), Chapadão do Sul tem 21 casos confirmados até esta terça-feira (02).

A ação pede a imediata suspensão dos efeitos do decreto municipal nº 3.305, de 28 de maio de 2020 que autorizou o funcionamento de escolas particulares, das séries do 1º ao 5º ano do ensino fundamental do município.

O Ministério Público ressalta que os números de infectados voltaram a aumentar na cidade, sendo que as cidades vizinhas, Costa Rica e Chapadão do Céu, também estão registrando aumento constante de casos confirmados de covid-19.

Em caráter de urgência, o MPMS pede a intimação do município de Chapadão do Sul, na pessoa do prefeito ou do procurador, para cumprimento imediato da decisão de tutela provisória, e, em caso de descumprimento, seja condenado a pagar multa diária no valor de R$ 10 mil, que deverá ser revertida em favor do Fundo Municipal de Saúde.