Ação Civil Pública
Aparecida do Taboado
Sanesul é condenada a substituir toda tubulação com material cancerígeno em cidade de MS
A juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, da 2ª Vara de Aparecida do Taboado, sentenciou a Sanesul a substituir, até 30 de novembro deste ano, o sistema de tubulação construída com cimento amianto, material que é cancerígeno, no município de Aparecida do Taboado. A sentença diz respeito a Ação Civil Pública instaurada em fevereiro de 2019 […]
Campo Grande
Justiça determina volta de direitos políticos de prefeito cassado por dano de R$ 1 mil em MS
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva determinou a volta dos direitos políticos do prefeito de Água Clara, município a 180 quilômetros de Campo Grande. Edvaldo Alves de Queiroz, conhecido como Tupete, havia sido condenado por Ação Civil Pública ao ressarcimento de mil reais ao erário público, ao pagamento de multas, e ainda havia sido proibido […]
Coxim
Prefeito de Coxim tem R$ 387 mil bloqueados e 30 dias para responder ofícios desde 2017
O prefeito de Coxim, Aluízio São José (PSD), teve R$ 387 mil bloqueados pela Justiça para garantir pagamento de multa em ação por improbidade administrativa. Ele também recebeu de 30 dias para responder a 30 solicitações referentes a processos movidos contra a administração. As decisões foram tomadas no último mês, em caráter liminar, atendendo a pedido […]
Aquidauana, Miranda, Sidrolândia
MPF discute com lideranças indígenas enfrentamento ao coronavírus em aldeias de 3 municípios
Situação do coronavírus em Aquidauana, Miranda e Sidrolândia motivou reuniões; questão aguarda resolução judicial.
Campo Grande
VÍDEO: Trabalhadores denunciam falta de ônibus no Centro em horário de pico e aglomeração
Apesar de campanhas orientando sobre a necessidade de seguirmos todas as medidas de biossegurança para evitar a disseminação do coronavírus, causador da Covid-19, o Consórcio Guaicurus insiste em colocar menos ônibus nas ruas e causar aglomerações em pontos e terminais nos horários de pico em Campo Grande. Assim, passageiros relatam ônibus com pessoas em pé […]
Ladário
STJ aceita recurso do MP contra ex-prefeito de Ladário por contratação verbal
Aceitando recurso do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou ato de improbidade contratação verbal de transporte escolar, feita por ex-prefeito de Ladário. À frente do município por dois mandatos, de 2009 a 2016, José Antonio Assad e Faria e seu ex-secretário municipal, Roberto Guimarães, viraram […]
Ladário
Transporte intermunicipal e interestadual será retomado na segunda em cidade de MS
Após uma ação civil pública do MPMS (Ministério Público de Estadual) pedindo a anulação do decreto municipal n° 5.122 de 24 de março de 2020, os transportes intermunicipal e interestadual de passageiros em Ladário, a 426 quilômetros de Campo Grande, serão retomados na segunda-feira (20). Conforme o site Diário Corumbaense, o decreto restringia o embarque […]
Dourados
Sindicato pede indenização de R$ 200 mil para cada trabalhador com coronavírus em frigorifico de MS
O Sindicato do Trabalhadores da JBS em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo indenizações individuais de R$ 200 mil para cada funcionário que tenha sido contaminado pelo coronavírus, causador da Covid-19. Segundo o jornal A Folha de São Paulo, os trabalhadores pedem também indenização de […]
Campo Grande
Após anúncio do Detran-MS de exclusividade a ECVs, indicação quer extinguir credenciadas
Após anúncio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) de que deixará de realizar vistorias veiculares deixando a cargo de ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria) a exclusividade pelo serviço, indicação protocolada nesta semana na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pede providências do Governo do Estado para que o […]
Brasília
PGR: Bolsonaro é alvo de representação de improbidade por apoio à cloroquina
O presidente Jair Bolsonaro, defensor do uso de cloroquina para o tratamento de pacientes da covid-19, é alvo de uma representação que pede apuração de ato de improbidade administrativa, por incentivar e determinar o aumento de produção de uma substância cuja eficácia é rejeitada por cientistas. A representação apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) contra […]
Sonora
Juiz manda grupo de servidores e empresários cumprir quarentena após teste positivo para coronavírus
Juiz fixou multa de R$ 5 mil por descumprimento; grupo fez aglomerações, faria festa em lancha e viu membro ser infectado pela Covid-19.
Dourados
Justiça rejeita pedido de interferência na Prefeitura de Dourados sobre falta de leitos
O juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, Emerson Ricardo Fernandes rejeitou o pedido de interferência do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentado pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados sobre denúncia de falta de leitos em Dourados. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (10) em atendimento ao pedido da […]
Campo Grande
Justiça cassa ex-prefeitos de Campo Grande e aplica multa milionária por ‘fantasmas’ na Omep
Sentença da Ação Civil Pública que investiga desde 2017 irregularidades em contratações na Prefeitura de Campo Grande por meio das entidades filantrópicas Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) resultou na condenação de dois ex-prefeitos de Campo Grande, que deverão ressarcir os cofres municipais. A Ação Civil Pú...
Dourados
Prefeitura pede arquivamento de ação sobre falta de leitos de UTI em Dourados
A Procuradoria Geral da Prefeitura de Dourados entrou com pedido de arquivamento da Ação Civil Pública Cível do MPMS (Ministério Público Estadual) que aponta falta de leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva) para pacientes diagnosticados com coronavírus na cidade. Na defesa apresentada nesta quinta-feira (9), procurador geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins ...