Ação Civil Pública
Antônio João
MPMS recomenda a prefeita de Antônio João não contratar empresas de políticos
O MPMS (Ministério Público Estadual) recomendou à prefeita do município de Antônio João, Marceleide Hartemam Pereira Marques, que se abstenha de contratar ou permitir a participação em procedimentos licitatórios de quaisquer pessoas jurídicas que possuam agentes políticos detentores de mandatos eletivos integrando os seus quadros sociais. A recomendação é assinada pelo promotor ...
Campo Grande
Justiça tenta citar há mais de um ano diretor da Sanesul em ação de ‘cabide de empregos’
Após mais de um ano, a Justiça ainda não conseguiu citar o diretor-presidente da Sanesul, Walter Benedito Carneiro Junior, em ação civil pública na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que pede anulação das nomeações de Walter Júnior e do diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Helianey da Silva. As tentativas de […]
Campo Grande
Com ação em sigilo, donos de empresa alvo de operação pedem na Justiça acesso aos autos
Os proprietários da empresa Tavares & Soares Ltda, conhecida como Farturão Cesta Básica, interpuseram agravo interno com pedido de mandado de segurança para terem acesso aos autos de ação civil pública que culminou em cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da empresa e na casa dos sócios, Marcos Flávio Tavares Soares e […]
Corumbá
Após indícios de fraude, Justiça suspende contrato entre Prefeitura de Corumbá e empresa de limpeza
A juíza titular da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá, Luiza Vieira de Sá de Figueiredo, deferiu pedido do MPMS (Ministério Público Estadual) para que suspensão imediata do contrato administrativo nº 6447/2020, celebrado entre o Município de Corumbá e a empresa L da C Vaz Eireli, vencedora de pregão presencial para serviços […]
Itaquiraí
PM que usou documentos falsos para promoção é condenado a restituir R$ 21 mil em MS
Um policial militar foi condenado mesmo após recurso a restituir valores recebidos indevidamente depois de usar documentos falsos para conseguir uma promoção para sargento. O militar é lotado em Itaquiraí, a 402 quilômetros de Campo Grande. A falsificação aconteceu em 2016, quando o militar teria se inscrito para o curso de formação de sargentos, e […]
Campo Grande
MDB confirma Márcio Fernandes e Juliana Zorzo em chapa para disputar prefeitura
Ex-vereadora Juliana Zorzo aceitou convite e será a vice na chapa
Campo Grande
Minerworld: MPMS arquiva apuração sobre existência de pirâmide financeira
O Conselho do MPMS (Ministério Público Estadual) promoveu, por unanimidade, arquivamento de procedimento preparatório que apura possível prejudicialidade aos direitos dos consumidores em virtude de pirâmide financeira, na qual a empresa Minerworld S.A. e outros eram alvos. Conforme a justificativa do relator-conselheiro Belmires Soles Ribeiro, que consta no DOMP (Diário Oficial ...
Campo Grande
MPT-MS e Justiça revertem R$ 100 mil para o Corpo de Bombeiros
O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) e a Justiça especializada destinaram R$ 100 mil ao Corpo de Bombeiros Militar para aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e outros insumos designados para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado. A quantia revertida à corporação provém de ação civil pública […]
Campo Grande
Rotina: passageiros reclamam de mais um dia de ônibus lotados em Campo Grande
Quem utiliza o transporte coletivo de Campo Grande diariamente para trabalhar conhece a realidade do serviço. Em plena pandemia do coronavírus (Covid-19), ônibus lotados e aglomeração em terminais são situações enfrentadas pelos usuários. É o caso de Walmir Matos, que relatou o medo de ter que se expor ao risco de contaminação diariamente nos ônibus […]
Campo Grande
Em ação sem sigilo, Consórcio Guaicurus acusa MP de ‘alardear’ informações públicas
Em ação civil pública que tramita sem sigilo na justiça estadual, o Consórcio Guaicurus acusa o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de “alardear” informações que são públicas. O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas detentoras de concessão para explorar um serviço público, portanto, tema de interesse do usuário do transporte coletivo. O […]
Rio de Janeiro
Crime domina 1,4 mil comunidades do Rio
Mais de 500 mil alunos estudam em áreas dominadas pelo crime organizado no Rio de Janeiro. Traficantes e milicianos também controlam territórios de 14% dos postos de saúde e 13,6% das zonas eleitorais do Estado. Os dados sobre influência de facções criminosas constam de documento do governo Wilson Witzel (PSC), apresentado à Justiça para tentar […]
Campo Grande
TJMS derruba sentença e determina retorno de ação extinta sobre contrato superfaturado em Campo Grande
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deram provimento, por unanimidade, a recurso impetrado pelo MPMS (Ministério Público de MS) em relação a sentença que extinguiu ação que contra dois ex-secretários municipais de Campo Grande por dano ao erário e improbidade administrativa. Com a vitória do […]
Brasília
Bolsonaro é alvo de ação por falas sobre mulheres
O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra o governo Jair Bolsonaro por posturas “desrespeitosas” e declarações discriminatórias, feitas pelo presidente e ministros em relação às mulheres. Para a Procuradoria, desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal proferiram uma série de declarações e fizeram atos administrativos que reve...
Campo Grande
AGU garante continuidade de aulas remotas na UFMS e UFGD
A AGU (Advocacia-Geral da União) assegurou na Justiça a manutenção dos calendários acadêmicos na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) por meio de atividades a distância. A atuação ocorreu no âmbito de ações movidas por sindicatos com pedidos de liminar para interromper as aulas remotas […]