MPT-MS e Justiça revertem R$ 100 mil para o Corpo de Bombeiros

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) e a Justiça especializada destinaram R$ 100 mil ao Corpo de Bombeiros Militar para aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e outros insumos designados para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado.

A quantia revertida à corporação provém de ação civil pública proposta em face da empresa ADM do Brasil Ltda., pela inobservância de normas laborais, e que resultou em pagamento de dano moral coletivo para reparação dos prejuízos causados à sociedade.

Além de assegurar à população acesso a uma assistência segura durante o período da pandemia, os insumos irão contribuir para a proteção dos militares que atuam na linha de frente contra a Covid-19, na prestação dos serviços de diagnóstico da doença via drive-thru por exemplo, além de servir no atendimento a ocorrências de rotina.

“Como após a pandemia quase todos os nossos recursos arrecadados em procedimentos judiciais e extrajudiciais estão sendo revertidos para o combate à Covid-19, optamos por destinar R$ 100 mil para a aquisição de equipamentos de proteção aos bombeiros”, afirma Rosimara.

A reversão do montante possibilitou a aquisição de aproximadamente 1,5 mil itens, entre eles aventais, óculos de proteção, luvas descartáveis, máscaras cirúrgicas e termômetros a laser digital com infravermelho de testa.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Joilson Alves do Amaral, disse que o material chegará a todas as unidades da corporação no estado e será também distribuído entre os militares que laboram nas viaturas de resgate do tipo ambulância. “Estes insumos serão muito importantes para o bombeiro conseguir realizar o atendimento com segurança, utilizando esses equipamentos de proteção individual que são fundamentais neste momento de enfrentamento da pandemia”, destaca.

Outras destinações à corporação

Há alguns anos, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e a Justiça especializada têm contribuído para o aperfeiçoamento das condições de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e, consequentemente, para a melhoria dos atendimentos ofertados à população.

Em junho deste ano, foram destinados R$ 182 mil para equipar o avião do Grupo de Operações Aéreas (GOA) da corporação, que está servindo ao transporte de pacientes infectados pelo novo coronavírus, atuando nas barreiras sanitárias de combate à pandemia. O recurso teve origem em acordo formalizado entre o MPT e a indústria frigorífica Marfrig Global Foods S.A., homologado na sequência pela Vara do Trabalho de Bataguassu, e corresponde a parte de compromisso assumido pela empresa.

Já em 2018, o Corpo de Bombeiros de Bataguassu foi estruturado com o aporte de R$ 1,5 milhão, também fruto do acordo entre o frigorífico Marfrig e o MPT-MS, em decorrência de um acidente de trabalho que marcou o pequeno município de Mato Grosso do Sul em 2012.

Após quatro mortes e 16 trabalhadores feridos, a empresa se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, e o juiz da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antonio Arraes Branco Avelino, autorizou a liberação de parcela desse recurso para a unidade do Corpo de Bombeiros no município.

Foram adquiridos diversos equipamentos, como veículos aquáticos e paramentação para os militares, além da construção de salas de aula, piscina olímpica para treinamento e a sede do Projeto Bombeiro do Amanhã, que disponibiliza cursos técnicos e práticos para jovens de 12 a 15 anos.

Outro acordo com a corporação, firmado em 2017, resultou na destinação de R$ 210 mil para a aquisição de equipamentos e capacitação dos militares para comunicação imediata de toda ocorrência caracterizada como acidente de trabalho, contribuindo também para o aprimoramento do trabalho de fiscalização e combate ao trabalho escravo e infantil pelo MPT. (Informações da assessoria)