Justiça recusa anulação do júri de condenada pelo assassinato de ex-superintendente da Sefaz em MS

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram recurso de apelação criminal de Fernanda Aparecida da Silva Sylverio, condenada a 17 anos de prisão pelo homicídio do ex-superintendente da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) Daniel Nantes. Ela tentava anular o júri, alegando que os jurados se manifestaram de forma contrária às provas dos autos.

O julgamento foi realizado em novembro do ano passado. Na oportunidade, o conselho de sentença condenou Fernanda, por maioria de votos, por homicídio qualificado pela dissimulação, sendo a qualificadora do motivo torpe afastada. Assim, o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, fixou a pena-base em 17 anos de reclusão. A ré deve permanecer presa até que consiga progressão do regime.

Contudo, a defesa recorreu solicitando a nulidade do julgamento, com base na manifestação contrária às provas. Além disso, pediu a redução da pena. Em sua decisão, o juiz José Eduardo Neder Meneghelli, relator do processo, afirmou que a divergência de teses faz parte do júri e que cabe ao Conselho de Sentença acolher a mais adequada.

Ao julgar os demais pedidos, o magistrado entendeu que as sanções penais aplicadas são justas e proporcionais. Fernanda foi pronunciada pelo homicídio ocorrido em 19 de novembro de 2018, em um motel de Campo Grande. Naquele dia, entre as 12h14 e 12h40 a ré teria assassinado o ex-superintendente Daniel Nantes, alegando motivação passional. Segundo relatado, ela estaria com ciúmes da namorada, que supostamente era assediada pela vítima.