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Câmara aprova prazo maior para prescrição de crime sexual contra criança

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que aumenta o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Denominada Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando criança, a matéria será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff. […]

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que aumenta o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Denominada Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando criança, a matéria será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff. As informações são da Agência Câmara.

Segundo o projeto, surgido a partir da CPI da Pedofilia, a prescrição do crime começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completa 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta ação penal ou que a ação já tenha transitado em julgado. Atualmente, o prazo é contado a partir do dia do crime.

 

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