Imasul converte multa ambiental e livra Patrola de pagar meio milhão de reais após infrações

André Luiz dos Santos — conhecido como Patrola — teve multas convertidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Assim, o empreiteiro se livrou de pagar mais de meio milhão de reais por infrações ambientais.

Instituído há quase cinco anos, o Pecoma (Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais) do Imasul estabelece diretrizes da conversão de multas ambientais em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.

O extrato do termo de compromisso de conversão de multa ambiental consta no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (13). A publicação destaca que se aplica o art. 3º, III, do Decreto Estadual n. 15.156/2019.

Sem detalhes, o extrato afirma que as infrações foram registradas em 2022 e 2023. O Jornal Midiamax solicitou ao Imasul o teor das infrações. Em nota, o órgão afirmou que a conversão da multa é prevista no Decreto Estadual n.º 15.156/2019, que regulamenta a substituição de penalidades pecuniárias por serviços que promovam a melhoria da gestão ambiental. “O Imasul reafirma seu compromisso com a transparência, a sustentabilidade e a aplicação de medidas que incentivem o desenvolvimento sustentável, em consonância com a legislação vigente”.

No histórico dos processos, a última movimentação aconteceu em 2023, quando a Gerência de Controle e Fiscalização enviou o caso para a Gerência de Assuntos Ambientais. Enquanto a infração de 2022 não regista movimentações há pelo menos dois anos. O valor das multas de Patrola é de R$ 548 mil, aponta a publicação.

Consultado pelo Jornal Midiamax para posicionamento da parte, o advogado de defesa do empreiteiro, Fábio Melo Ferraz, informou que está em viagem. Assim, o espaço segue aberto para manifestações.

Alvo de investigações

Em 2024, o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) inspecionou as obras de responsabilidade do empreiteiro André Luiz dos Santos, de revestimento primário em estradas na região do Pantanal.

Análise é da DFEMA (Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente). Então, concluiu que os documentos apresentados pelo responsável não tinham clareza quanto as exigências enumeradas em medida cautelar publicada pelo TCE em julho de 2023.

A medida cautelar aconteceu após série de reportagens do Jornal Midiamax, que denunciou utilização de materiais de baixa qualidade e desmatamento no bioma.

Auditoria da Corte constatou as irregularidades apontadas na denúncia do Midiamax como utilização de insumos de baixa qualidade, materiais usados na obra despejados em área de preservação e falta de sistema de drenagem.

Então, as denúncias da reportagem mostraram como a MS-228 – executada pela empreiteira de Patrola -, na região da Nhecolândia, umas das mais preservadas do Pantanal, está deixando rastro de destruição. Além disso, a denúncia mostra que Patrola estaria comprando fazendas no entorno de rodovias que está construindo.

Na MS-228, por exemplo, o empreiteiro é proprietário da Fazenda Chatelodo. Por lá, Patrola é responsável por desmatar área de 1,3 mil hectares, o equivalente a 1,3 mil campos de futebol.

As publicações do Midiamax detalham o desmatamento de 1,3 mil hectares e a rota de obras de responsabilidade de empresas contratadas pela Agesul com indícios de irregularidades.

A investigação do TCE-MS durou entre 3 e 7 de julho de 2023, após a equipe inspecionar a rodovia MS-228. Assim, diversos trechos das estradas, que são objeto de contratos para implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada, foram vistoriados.

*Atualizada às 8h15 para acréscimo de nota do Imasul, enviada após a publicação da reportagem