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Transparência

Após erro do MPMS, Justiça vai atrás de acusado da ‘farra das empresas convidadas’ em prefeitura do PSDB

Empreiteiros faziam parte de 'irmandade' e se revezavam para vencer licitações de obras em Terenos
Gabriel Maymone -
MPMS revelou esquema de corrupção na gestão do prefeito do PSDB de Terenos, Henrique Budke (Nathália Alcântara, Jornal Midiamax)

A Justiça expediu novo mandado para tentar localizar o empresário Arnaldo Santiago e citá-lo em ação penal a qual é acusado de participar da ‘farra das empresas convidadas’. O esquema de fraudes em licitações e desvios de dinheiro público foi revelado em agosto do ano passado, pela Operação Velatus, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao ), na prefeitura de , sob administração do prefeito Henrique Budke ().

Arnaldo é proprietário de construtora de mesmo nome e apontado pelo Gaeco como um dos envolvidos no esquema. Ele e outros empreiteiros combinavam propostas para participar de licitações de obras em Terenos. O ex-secretário titular da pasta, Isaac Cardoso Bisneto, foi preso durante a operação e completou cinco meses atrás das grades.

A primeira tentativa de citar Arnaldo foi em setembro. Para expedir o mandado, a Justiça baseou-se na denúncia oferecida pelo MPMS (Ministério Público de MS), que informou que o réu poderia ser localizado na casa de número 35, em uma rua do bairro Carandá Bosque, em .

No entanto, quando o oficial de Justiça chegou ao imóvel, uma mulher que trabalha há 15 anos na casa o atendeu e disse que não conhecia Arnaldo.

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Então, somente em dezembro de 2024 – quatro meses após a operação -, o promotor Eduardo de Araújo Portes Guedes informa ao juiz sobre o número correto da casa do investigado.

Com o erro, além de causar custos judiciais no deslocamento ao endereço errado, o MPMS provocou a morosidade do processo, uma vez que os demais acusados foram citados ainda em novembro.

Então, com o endereço correto, o juiz responsável pelo caso, Valter Tadeu Carvalho, de Terenos, expediu novo mandado na quinta-feira da semana passada.

Logo, depois de ser citado, o acusado terá prazo processual de 10 dias para apresentar defesa. Outros acusados citados já apresentaram suas alegações sobre a denúncia.

Além de Arnaldo e Isaac, constam como réus: Sandro José Bortoloto (Angico), Genilton da Silva Moreira (Genilton Moreira), Sansão Inácio (Sansão Inácio Rezende Eireli), Hander Luiz Corrêa Grote Chaves (HG empreiteiro) e Cleberson José Chavoni Silva (Bonanza). Tiago se enquadra tanto como servidor quanto como empreiteiro nas investigações, por também ter se favorecido de sua empresa, a D’Aço Construção e Logística.

A reportagem acionou oficialmente o MPMS para se posicionar sobre o erro na denúncia, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.

Celular de empreiteiro revela como funcionava ‘farra das empresas convidadas’

Conforme a denúncia do MPMS, quatro empreiteiras se revezavam para vencer licitações, repassavam dinheiro umas às outras e até mesmo faziam empréstimos para os ‘parceiros’ darem conta de tocar obras as quais venceram licitação e, supostamente, teriam condições de executar.

Para isso, os quatro empreiteiros criaram uma espécie de ‘irmandade’ em que eles se ajudavam e repartiam os ‘lucros’ obtidos com os contratos fraudulentos. “Uma parceria na qual prestam suporte mútuo por meio da utilização de suas empresas”, pontuam os promotores de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes e Bianka Machado Arruda Mendes.

Vale ressaltar que as investigações concluíram que as empresas foram abertas sem que tivessem condições de executar obras complexas. Até um atestado de capacidade técnica – documento exigido em licitações – foi fornecido de um empreiteiro investigado para outro.

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