Afastados do TCE-MS, Waldir e Iran se tornam réus em ação que pede devolução de R$ 100 milhões

Ex-presidentes do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), os conselheiros afastados Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves se tornam réus em mais um processo de corrupção, acusados pelos crimes de lavagem de capitais e fraude em licitação.

Desta vez, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou denúncia do MPMS (Ministério Público de MS) em ação por improbidade administrativa que pede a devolução de R$ 100 milhões por fraude ao contrato com a empresa Dataeasy.

Vale ressaltar que Waldir e Iran estão afastados do cargo, juntamente com Ronaldo Chadid, desde dezembro de 2022, por corrupção, quando a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro. Desde então, os três também permanecem sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Então, admitiu a denúncia e determinou o trâmite da ação. “Citem-se os requeridos para apresentarem contestação no prazo comum de 30 dias“, determinou o juiz.

Além dos dois conselheiros afastados, também se tornaram réus o sobrinho – e assessor – de Waldir, Willian das Neves Barbosa Yoshimoto e o ex-diretor administrativo do TCE-MS, Parajara Moraes Alves Júnior. Veja os demais acusados:

• Aben Keller Rodrigues Alves: representante da empresa Hepta, que teria apresentado cotações e proposta na licitação vencida pela Dataeasy.
• Douglas Avedikian: ex-diretor de planejamento estratégico do órgão – exonerado em dezembro de 2024.
• Marcelino de Almeida Menezes: assessor de Waldir.
• Murilo Moura Alencar: empresário e sócio da Dataeasy.
• Paulo Antonio Morandi de Queiroz: funcionário da Dataeasy.
• Rafael Manella Martinelli: diretor da Redspark Technology, que atestou prestação de serviços da Dataeasy ao TCE-MS.
• Ricardo da Costa Brockveld: diretor corporativo da Dataeasy.
• Ricardo Murilo Pereira do Monte: empresário que participou do procedimento licitatório.
• Rolando Moreira Lima Bonaccorsi: funcionário da Dataeasy.
• Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires: funcionário da Dataeasy.

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Conselheiros afastados do TCE-MS

Em 8 de dezembro de 2022, a PF deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.

Operação Casa de Ouro

Operação Casa de Ouro deflagrada no dia 10 de julho de 2024, em Campo Grande, mirava combater organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos. Ação cumpriu 7 mandados de busca e apreensão na Capital em imóveis ligados a empresários.

A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. A Operação Lama Asfáltica e as Operações Mineração e Terceirização de Ouro identificaram a organização criminosa.

Os mandados de busca e apreensão visam demonstrar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. A PF busca a confirmação de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros.

A Casa de Ouro trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021. Ela decorre das investigações para apurar a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).