O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Papy (PSDB), acredita que a solução para a situação precária dos coletivos é dar mais dinheiro para o transporte público da Capital, comandado pelo Consórcio Guaicurus. Após reunião fechada da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura a situação do serviço prestado pelas empresas, Papy defendeu aporte mensal.
“É um dinheiro que possa ser todo mês destinado para o transporte público de Campo Grande. Para salvar o transporte do jeito que está, independente de quem é culpado, quem deixou de fazer lá na frente”, justificou o presidente.
Para formalizar aporte ao Consórcio, Papy indicou negociações com o Governo de MS, a União e a bancada federal. “De repente um grande acordo, inclusive com a presença do Governo do Estado, com a presença da bancada federal. Eu falei com a ministra Simone, nós precisamos de recurso de custeio”, apontou.
A solução, para Papy poderia garantir o futuro do transporte público na Capital, de concessão do Consórcio Guaicurus. “Acho que a fundo, com o dinheiro vinculado, é o melhor jeito. Porque daí não tem discricionalidade de nenhum prefeito, não depende de quem foi o prefeito hoje ou amanhã. Você tem o recurso garantido com a finalidade específica”, defendeu o presidente.
Fundo Municipal do Transporte
Na mesma linha de pensamento, o presidente citou que os vereadores trabalham em um Fundo Municipal do Transporte. “Um ganho prático, quando a gente criar, o que tem sido discutido nas reuniões internas, um fundo municipal de transporte, vai ficar vinculado recursos para a mobilidade urbana e o transporte coletivo”, comentou após o encontro.
Conforme Papy, o fundo dará “dinheiro carimbado”. Assim, seria “para uso específico para terminal, ponto de ônibus, faixas exclusivas e investimento no transporte coletivo. É um ganho prático e que a CPI encontrou um caminho para solucionar”, afirmou sobre os encaminhamentos da Comissão.
Vale pontuar que Papy não integra a Comissão. Contudo, participou de reunião do grupo e coletiva de imprensa nesta segunda-feira (23).
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Exemplo ‘furada’
O presidente da Casa citou como exemplo o leilão da BR-163. A CCR se manteve na concessão, decisão criticada pelo setor. Para exemplificar a necessidade de mais verba, Papy apontou os argumentos da concessionária rodoviária, que também alegou desequilíbrio financeiro. “Você vê que tem um recurso dentro das tarifas, para você ter a operação da concessão, e um outro recurso para investimento. O Consórcio do transporte coletivo é a mesma coisa”.
Papy disse que “se a gente pensar em caixa geral da prefeitura, é impossível hoje a prefeitura fazer qualquer tipo de investimento”. Então, reforçou que o caminho seria mais recursos ao transporte. “Estes mecanismos que a CPI tem tentado encontrar é justamente isso, seja de Governo Federal, Estadual, via um fundo municipal de transporte que ache outros tipos de orçamento”.
Ou seja, a presidente se posicionou para mais repasses às empresas que somam mais de 620 denúncias da população na CPI. “Destinar para o transporte público da cidade algum recurso de forma carimbada pode socorrer, na minha visão, a parte do investimento”.
Ademais, citou como encaminhamentos a possibilidade de “reformulação da legislação quanto a Agereg. É um fortalecimento da fiscalização e que vai objetivar que o Consórcio, entre aspas, ande mais na linha, e não perca o seu prazo de renovação de frota”, explicou.
Argumento não é novo
A defesa de Papy para mais dinheiro ao Consórcio não é nova. Enquanto a prefeitura aguardava intimação de decisão judicial no início de 2025 — que determinaria o reajuste da tarifa do ônibus —, o novo presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), sinalizou que o ‘caminho’ era dar mais dinheiro público aos empresários do Consórcio Guaicurus.
Em janeiro deste ano, ao Jornal Midiamax, Papy saiu em defesa dos concessionários do transporte coletivo e disse que o contrato é ‘ruim de cumprir’. Ainda, o novo presidente do Legislativo municipal aponta como melhorar o serviço. “A solução de verdade é o caminho do subsídio”.
Vale ressaltar que o valor que sai dos cofres públicos e vai para o Consórcio Guaicurus aumenta na casa de ‘alguns milhões’ a cada ano. Enquanto em 2023 o valor repassado foi de R$ 16 milhões, o montante saltou para R$ 19,5 milhões no ano passado.
CPI descarta ouvir dono do Consórcio
Enquanto dispensa oitiva com o dono das empresas que comandam o transporte coletivo em Campo Grande, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus já gastou mais de R$ 100 mil com contratos com escritórios de advocacia e contábil. Assim, a Comissão segue para as últimas etapas de investigação e ainda não aponta resultados prévios.
“Nós deliberamos hoje que havendo necessidade nós vamos convocá-lo [Constantino]. Nesse momento, como a gente tem um cronograma fechado de execução, a gente não vê nesse momento a importância dessa oitiva dele”, justificou o presidente da Comissão, Lívio Leite (União).
A declaração confirma o posicionamento do presidente, que minimizou a falta de Paulo Constantino em oitiva já convocada anteriormente.
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