PF cumpre mandados de operação que implica membros do TCE-MS com lavagem de dinheiro em Campo Grande

Controladoria-Geral da União participa, nesta quarta-feira (10), no Estado do Mato Grosso do Sul, da Operação Casa de Ouro. O trabalho é realizado pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal), com o apoio técnico da CGU e da RFB (Receita Federal do Brasil). Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.

Trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021, e decorre das investigações que têm como objetivo apurar a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).

Em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro, as ordens foram emitidas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Operação Terceirização de Ouro

Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Além disso, a Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) deram apoio no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.

STF marca data para julgamento

O julgamento entrou na pauta pela última vez em 19 de junho, quando a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis, encerrou a sessão. Naquela ocasião, a presidente da Corte informou que os ministros estavam atrasados para outro compromisso.

Nas outras oportunidades, a discussão sobre a denúncia contra Chadid foi adiada devido à missa de sétimo dia de um magistrado. Assim, o julgamento acabou ficando para o segundo semestre forense.

“Tradicionalmente nesta última sessão nós não costumamos pautar processos, mas nos dedicar ao encerramento do nosso semestre, tem sido assim sistematicamente”, justificou a presidente do STJ no dia 1º de julho.