Dois decretos publicados nesta segunda-feira (02) passam ao secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica a responsabilidade por assinar sobre nomeações e exonerações de cargos em comissão.
Os decretos n° 16.078 e n° 16.079 foram publicados do Diário Oficial do Estado de hoje e ambos alteram a competencia dos atos do secretário-adjuntos de governo para o secretário de Estado de governo.
O primeiro decreto estabelece que o secretário de governo passa a ser responsável pela publicação dos normativos de transformação de cargos em comissão vagos e da nomeação e de exoneração de cargos em comissão.
No segundo decreto publicado hoje, o atual secretário de Governo será responsável pela autorização para abertura de concurso público e processo seletivo, bem como a homologação do resultado e publicação de ressalvas as legislações.
Também será responsável pela nomeação dos candidatos aprovados em concurso público e de membros que compõem conselhos estaduais civis e militares. O secretário de Governo também fica responsável pela promoção funcional, pagamento de diárias e alteração de carga horária.
Concessão de licenças para mandato eletivo, classista ou estudo e missões fora do país, bem como licença remunerada, também ficam a critério do secretário.
Pedro Arlei Caravina foi escolhido pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) como o atual secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica. Ele é ex-presidente da Assomasul, Caravina e ocupava o cargo de secretário adjunto da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura).
