O valor do passe de ônibus cobrado aos usuários do transporte coletivo de Campo Grande subiu 69% entre 2013 e 2023, período em que o Consórcio Guaicurus passou a explorar o serviço de transporte público na Capital.

O levantamento considera o novo aumento para R$ 4,65 divulgado nesta terça-feira (14) pela prefeitura de Campo Grande.

Em 2013, quando o Consórcio Guaicurus passou a comandar o transporte coletivo de Campo Grande após vencer licitação, os usuários precisavam desembolsar R$ 2,75 para realizar uma viagem de ônibus. A tarifa dos ônibus executivos era de R$ 3,35.

A partir de maio deste ano, os usuários deverão desembolsar R$ 4,65 para realizar a mesma viagem, equivalendo a um aumento de 69% no valor do passe pago pelos passageiros.

Conforme o histórico dos preços das passagens divulgado pelo próprio Consórcio Guaicurus, apenas duas vezes o reajuste contou com uma diminuição do valor.

Ainda em 2013, no final do ano, o passe que era cobrado R$ 2,75, reduziu para R$ 2,70.

Do mesmo modo, em 2019 o valor cobrado era de R$ 4,10, já em 2023 foi reduzido para R$ 3,95. Entretanto, a redução durou menos de um mês e onze dias depois, voltou para R$ 4,10.

O novo reajuste, de R$ 0,25, é um dos maiores já aplicados pelo Consórcio Guaicurus, ficando atrás somente dos anos 2013-2014 (aumento de R$ 0,30) e 2015-2016 (aumento de R$ 0,30).

Passe mais caro em março

A nova tarifa do transporte coletivo será de R$ 4,65 para os passageiros em Campo Grande. A prefeita Adriane Lopes (Patriota) anunciou o novo valor nesta terça-feira (14), durante coletiva.

Hoje, os usuários pagam R$ 4,40 no passe de ônibus. O novo valor resulta em um aumento de R$ 0,25. De acordo com Adriane, a mudança irá começar a valer a partir de março.

Vale lembrar que o valor ainda deve ser publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Anteriormente, reunião técnica do Conselho de Regulação aprovou aumento da tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande para R$ 5,80. Esse é o valor que o Consórcio Guaicurus irá receber por passagem.

O valor pago pelo usuário é menor devido aos subsídios repassados ao Consórcio Guaicurus.

Assim, a quantia atinge o teto de reajuste dos estudos feitos pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).

Consórcio descumpriu cláusulas sobre a frota de ônibus em Campo Grande. (Foto: Henrique Arakaki / Midiamax)

Subsídios milionários ao Consórcio Guaicurus

O Consórcio Guaicurus chegou a propor um reajuste do passe para R$ 8,00 em 2023. Conforme as empresas, o valor seria necessário, caso subsídios para custear gratuidades não fossem repassados pela Prefeitura Municipal.

Assim, o Consórcio Guaicurus pode conseguir mais de R$ 30 milhões do poder público para custear as gratuitidades de estudante e idosos ao longo do ano. A prefeita, Adriane Lopes, afirmou que Campo Grande fará o repasse de R$ 1,3 milhão mensal para as empresas.

Além disso, o Governo do Estado já firmou o repasse de pouco mais de R$ 10 milhões, dividido em dez meses, ao Executivo Municipal.

Os valores serão repassados ao Consórcio Guaicurus para custear a gratuidade de alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) e REE (Rede Estadual de Ensino).

Além disso, a prefeitura abrirá conversas com o Governo Federal em busca de subsídio para a gratuidade dos idosos. No ano passado, o Consórcio Recebeu R$ 11,7 milhões de recursos provenientes da União.

Adriane afirmou ainda não possui o valor que será solicitado ao Governo Federal. “A gente não tem esse valor, buscaremos a parceria com base no número de usuários do transporte público idosos da Capital”.

Aumento do passe, subsídios e isenção de imposto

Além do aumento da tarifa e dos subsídios já firmados pelo Município e Estado, o Consórcio Guaicurus teve direito a isenção de R$ 10 milhões do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Os vereadores aprovaram a isenção em sessão realizada na terça-feira (14).

De acordo com o projeto encaminhado pelo Executivo, serão renunciados R$ 10.869.409,44 em 2023. Há ainda a previsão das renúncias para 2024 (R$ 11.793.309,24) e para 2025 (R$ 12.854.707,07) em recursos.

Ao todo, foram 27 votos favoráveis e um contrário. Muitos justificaram o voto afirmando que se não fosse dada a isenção, o valor do passe de ônibus pode sair ainda mais caro para a população.

No projeto encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande, consta a informação de que ‘haverá necessidade de repassar ao usuário os custos de uma futura revisão tarifária’, caso a proposta não seja aprovada.

O vereador, Marcos Tabosa (PDT), que votou contra, disse que o Consórcio não merece mais um ano de isenção, já que ao longo do contrato não apresentou as melhorias necessárias para receber o benefício.

“É ponto sem cobertura, pessoa entrando no ônibus e sem saber se vai chegar porque está tudo caindo”, ressaltou.

Frota de ônibus antiga e sucateada

Apesar dos subsídios, isenções e reajuste do passe, o Consórcio Guaicurus segue sem renovar a frota de ônibus que atende os usuários de Campo Grande.

Conforme laudo técnico pericial realizado pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, a pedido da Justiça e publicada pelo Jornal Midiamax, a idade média da frota está acima dos 5 anos.

Conforme a tabela abaixo, produzida pela empresa de perícia, a partir de 2015 a idade média ponderada dos ônibus que circulam em Campo Grande está acima dos 5 anos, que é a idade ‘limite’ prevista no contrato de concessão com o município.

Em 2019, a idade média ficou em 5,50 e o número aumentou até 2023, considerando que o Consórcio não renova a frota desde aquele ano, já que as empresas alegam dificuldades financeiras.

Além disso, em 2016 e 2018, circularam 9 e 11 ônibus, respectivamente, com idade acima da permitida pelo contrato.

O número de ônibus em circulação também ficou abaixo do permitido pelo contrato nos anos de 2018 e 2019, quando havia 565 e 552 veículos em circulação, abaixo do mínimo estabelecido em contrato de 575 ônibus.

O baixo número de veículos explica os constantes atrasos e baixa frequência de ônibus passando pelos pontos, reclamação constate dos passageiros.

Também é possível constatar fato já observado pelos passageiros: a redução do número da frota articulada. Enquanto, em 2013, eram 50 veículos nessa categoria, o número caiu para apenas 13 em 2019.

Advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, comentou sobre o laudo da perícia.

“Perícia ainda não está concluída; haverá manifestação das partes e apresentação de parecer do assistente técnico, que revelarão a necessidade do perito ampliar a análise; Consórcio e o próprio poder público municipal sempre sustentaram, com documentação idônea, que vários aspectos da concessão estão defasados, especialmente aqueles da parte econômica”.