O Mato Grosso do Sul receberá repasse de R$ 2,9 milhões relativo ao edital da Escola Segura, além dos R$ 35 milhões oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ao todo, no programa, serão destinados R$ 3 bilhões.
Conforme informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Midiamax, para Campo Grande será repassado o valor de R$ 840 mil, para Dourados R$ 1 milhão e para Corumbá, pouco mais de R$ 975 mil.
Os projetos habilitados e que serão financiados pelo edital envolvem medidas preventivas das patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, além de pesquisas e diagnósticos, bem como fortalecimento da investigação e monitoramento cibernéticos.
R$ 35 milhões para Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, irá destinar R$ 35.334.706,89 em recursos a Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública). O repasse foi anunciado nesta sexta-feira (21), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Flávio Dino, lançarem o PAS (Programa de Ação na Segurança) com pacote de R$ 3 bilhões.
“Estamos trazendo para o governo federal a responsabilidade pela segurança pública desse país, junto com estados e municípios. Não queremos ocupar o papel dos estados porque quem cuida da polícia estadual é o governador do estado. O que queremos é ser parceiro, é contribuir para que a gente possa, tanto nas cidades como na Amazônia, diminuir a violência desse país”, disse Lula.
Segundo o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Carlos Barbosa, o governo do Estado fez grandes investimentos nestas áreas e, agora, com aporte de recursos do Governo Federal, “a Sejusp reúne todas as condições de mais uma vez estar na vanguarda de muitas ações em prol da sociedade”.
Em tese, os recursos devem ser destinados a medidas de combate ao tráfico de drogas, contra a violência nas escolas, o crime ambiental e violência contra mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e desenvolver operações integradas entre forças policiais.
Conforme o decreto de seguridade lançado hoje, será reduzido de quatro para duas a quantidade de armas e de 200 para 50 o número de munições por arma/ano acessíveis a civis. Para comprar o equipamento, será também necessária a comprovação de “efetiva necessidade” de uso no Brasil.
Com a nova definição, a validade dos registros de armas de fogo, que atualmente é de 10 anos, passará de três ou cinco anos, dependendo da motivação de uso.
