A Câmara Municipal de Campo Grande deverá criar Comissão Especial para investigar divergência de R$ 386,1 milhões na folha de pagamento da Prefeitura Municipal, identificada em inspeção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A diferença é referente ao valor das folhas apresentadas à auditoria e o executado no orçamento, ou seja, não declarados no Portal da Transparência. Toda a apuração ocorre em meio a investigações de suposta folha secreta que estaria ocorrendo desde a gestão de Marquinhos Trad (PSD).
O presidente da Casa de Leis, vereador Carlão (PSB), classificou o valor identificado pelo TCE-MS como “exorbitante” e afirmou que deverá ser investigado. O parlamentar afirmou ao Jornal Midiamax que um requerimento será formulado na próxima semana para que o valor seja explicado pela Prefeitura de Campo Grande. O requerimento é medida apresentada pelos vereadores cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo.
“Nós vamos fazer um requerimento na próxima semana. Eu acho um valor exorbitante, com certeza, um valor muito alto. A Câmara vai criar uma comissão especial para investigar isso”, disse o presidente.
Carlão também informou que irá elaborar um ofício solicitando os documentos técnicos do TCE-MS, que identificam a divergência entre os valores levantados e os apresentados pelo Executivo. O assunto será acompanhando pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
De acordo com ele, o primeiro passo será receber um parecer do Tribunal de Contas e o analisar, juntamente com parecer técnico da própria Câmara, para identificar o erro e discutir a necessidade de uma investigação mais profunda.
No documento de inspeção do TCE-MS, ficou constatada divergência de R$ 386,1 milhões entre as folhas apresentadas e o executado no orçamento, ou seja, não declarados no Portal da Transparência, nos últimos anos da gestão de Marquinhos.
A inspeção do TCE-MS sobre as contas da prefeitura em 2022 revelou alterações na prestação de contas de pessoal. O relatório técnico possui 93 páginas.
Relator da inspeção, o conselheiro Osmar Jeronymo deu 20 dias úteis para a atual prefeita, Adriane Lopes (Patriota), se manifestar sobre a situação apresentada.
Prefeitura não explica valores de folha secreta
Carlão ressaltou que a Sefin (Secretaria de Finanças e Planejamento) recusou convite para comparecer na Câmara Municipal e explicar aumento de gastos com pessoal identificado anteriormente à inspeção do TCE-MS.
Audiência Pública realizada em fevereiro deste ano identificou folha secreta com suposto aumento de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões com despesa de pessoal entre 2019 e 2022 na Prefeitura de Campo Grande.
Conforme a vereadora Luiza Ribeiro (PT), que compõe a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal busca que a prefeitura repasse dados que justifiquem quais foram os serviços que culminaram no aumento.
A parlamentar considerou a situação como “descontrole proposital”. Isso porque a situação gerou comprometimento de 59,16% da receita com folha de pagamento ainda na época em que Marquinhos Trad (PSD) comandava o Executivo. Na gestão de Adriane Lopes (Patriota), o índice caiu para 57,02%.
Entretanto, a prefeitura ainda não explicou os valores. Segundo a vereadora, a Câmara não aprovou requerimento que buscava levar a prefeita Adriane Lopes até a Casa de Lei para discutir o assunto.
Vereadora pede detalhamento
Um novo requerimento, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), busca a convocação da Secretária Municipal de Gestão, Maria das Graças Macedo, para explicar o aumento de quase R$ 1 bilhão na folha de pagamento entre 2019 e 2022.
“A gente quer o mês a mês e ano a ano para podermos analisar”, disse a vereadora. Segundo ela, o requerimento ainda deve ser votado, mas a expectativa é que os parlamentares aceitem.
Caso seja aprovado, Maria das Graças deverá comparecer e será questionada sobre quais verbas pagas mensalmente aos servidores não são publicadas no Portal da Transparência.
Além disso, ela deverá explicar quais eventos impactaram a folha de pagamento, dos aumentos da alíquota patronal previdenciária em 2019 e 2022 e da cobertura do déficit financeiro do regime próprio de previdência em 2022.
Folha secreta aponta que Marquinhos e Adriane acumulam mais de R$ 380 milhões em ‘pagamentos ocultos'
A inspeção do TCE-MS demonstrou divergências nos gastos com pessoal da prefeitura de Campo Grande nos últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD).
A prefeita Adriane Lopes (Patriota) será notificada pelo TCE-MS, que expediu termo de intimação nesta terça-feira (4). A chefe do Executivo terá 20 dias úteis para responder aos questionamentos da Corte.
Nos documentos, aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, os técnicos da corte apontaram ainda que o ex-prefeito teria deixado despesas com pessoas de R$ 115,5 milhões acima do limite previsto na Lei Federal 4.320/1964, que proíbe efetuar gastos sem empenhar recursos.
Tudo isso colocou a prefeitura acima do limite permitido de gastos com salários previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2021, Campo Grande estava com 59,16% da receita comprometida com a folha de pagamento. No ano seguinte, já sob a administração de Adriane, o índice chegou a 57,02%.
Apesar disso, o município continua acima do limite máximo, de 54%. Caso o Executivo não ajuste a folha até 2032, corre risco de não receber mais repasses estaduais e federais, garantias e empréstimos enquanto não cortar gastos com pessoal.
Entre as várias recomendações que os técnicos fazem ao conselheiro Osmar Jeronymo, relator da inspeção, está a revisão da legislação sobre o funcionalismo público, ajustes no Portal da Transparência e substituição de comissionados por efetivos com o devido corte de gratificações que ultrapasse o vencimento de quem é concursado.
Inspeção do TCE-MS encontra salários de mais de meio milhão ao ano na Prefeitura
O documento revela ainda que 69 servidores municipais recebem acima do teto constitucional, que seria o salário de R$ 21,2 mil da prefeita.
No levantamento, foi constatado que esses servidores receberam de R$ 278.938,72 a R$ 599.693,27 ao longo do ano de 2022. Apenas 15 funcionários foram listados no relatório do TCE, incluindo dois adjuntos do ex-secretário municipal de Finanças e atual deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD).
No topo desse ranking, está Sérgio Padovan, que atuou ao lado de Pedro durante o primeiro mandato de Marquinhos, e recebeu R$ 599.693,27 nos 12 meses de 2022. Na oitava posição, aparece Márcia Helena Hokama, adjunta do atual deputado no segundo mandato do ex-prefeito e que o sucedeu no cargo, que ganhou R$ 422.993,89.
“Salienta-se que não foi realizado exame detalhado de cada remuneração desses servidores, de modo que o simples fato de receber remuneração superior ao teto constitucional não significa que o pagamento foi ilegal, diante das inúmeras exceções a esse patamar. Além do que, não foram acrescidos nos valores encontrados a rubrica empréstimo consignado, o que consequentemente, majoraria as quantias das remunerações desses servidores”, esclareceram os técnicos do TCE.
Apesar disso, isso fez com que eles começassem a analisar a folha para tentar descobrir como a prefeitura extrapolou os gastos com o pessoal e como o esquema da “folha secreta” começou.
Folha secreta
Durante audiência pública de prestação de contas para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos Médicos e dos Profissionais de Enfermagem, Márcio Almeida, questionou a atual secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.
Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), titular das finanças na gestão de Marquinhos Trad, saiu para se candidatar a deputado estadual.
Uma das suspeitas relacionadas à folha secreta, inclusive, é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal na prefeitura de Campo Grande tenha a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad renunciou ao cargo para concorrer ao Governo do Estado, mas acabou em sexto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Ele virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na Justiça.
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Segundo o advogado, as possíveis causas para o crescimento do valor da folha do Poder Executivo, para além dos eventos legislativos, seriam contratos temporários, planos de trabalho (Gratificação por Encargos Especiais), jetons e acréscimos não informados no Portal da Transparência.
Segundo ele, praticamente não houve crescimento vegetativo da folha, “tendo em vista que os quinquênios, ascensões e progressões estão represados há muito tempo”.
O advogado pontuou diversas situações enfrentadas pelos servidores: falta de aumento real há anos, professores e profissionais da enfermagem fazendo greve, auditores e procuradores com salários limitados pelo teto remuneratório.
No entanto, a atual secretária informou que cabe à Seges (Secretaria Municipal de Gestão) informar sobre a folha municipal.
