Vereadores de Dourados, município distante 198 quilômetros de Campo Grande, investigam irregularidades em documentos apresentados pela empresa que reforma por R$ 17,2 milhões a sede do Legislativo. A Projetando Construtora e Incorporadora LTDA é alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que deve ter seus integrantes definidos em até cinco dias.
Autor do pedido de investigação, Rogério Yuri (PSDB) detalha fortes indícios de irregularidade na contratação da empresa citando o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou expertise da mesma na área. Serviço executado deveria listar a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA (CNPJ 18.930.668/0001), mas no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) aparece a empresa JMBF Projetando Arquitetura e Construções LTDA-ME (CNPJ 33.748.369/0001-36). Endereços também apresentam divergência.
Conforme o vereador, ainda que o responsável técnico seja o mesmo, a análise preliminar dos dados contidos na licitação aponta para “uso de atestado de capacidade técnica com conteúdo falso”. Isso, citando entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), já configura fraude à licitação e sua declaração de inidoneidade. “A empresa tentou dar o golpe”, diz Rogério.
Para dar início aos trabalhos da CPI, agora falta a indicação do relator e de um integrante pelos partidos com maior número de legisladores, considerando que o proponente da investigação assume a presidência dos trabalhos. O tempo para conclusão do trabalho é de 60 dias.
Investigação
O presidente da Câmara de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), assegura que “falha no processo licitatório não teve, mas indício de irregularidade que vai ser investigado”. Ele, inclusive, assinou o pedido da CPI com apoio de 15 dos 19 vereadores. Enquanto isso o canteiro de obras segue cronograma de implementação nos últimos 40 dias.
Em documento encaminhado pela empresa ao Legislativo, ela explica que “acredita-se que por se tratar de empresas que detém o mesmo responsável técnico e por falta de instrução desta empresa, os agentes do CAU realizaram o registro do acervo [técnico] à empresa errada”. Esta ainda pediu 45 dias para corrigir o “equívoco motivador do imbróglio”.
Já investigação do Ministério Público, em paralelo, também apura possíveis irregularidades no processo de licitação da reforma da Câmara de Dourados. Processo foi prorrogado por 90 dias no fim de março.
Em obras
Investimento na reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, sede do Legislativo de Dourados, é de R$ 17,2 milhões. O processo licitatório, por concorrência pública, foi vencido em dezembro do ano passado pela Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, de Coxim (MS).
Reforma contempla instalações elétricas, hidráulicas, troca de telhado e instalação de 21 novos gabinetes, já prevendo aumento no número de vereadores. Já o estacionamento dará espaço a um anexo administrativo. Prazo para a conclusão, conforme edital, é de 12 meses.
Enquanto as obras estiverem em andamento, a Câmara de Vereadores vai mudar de endereço para um espaço adaptado no Shopping Avenida Center. O aluguel mensal será de R$ 63 mil.
