Após 18 anos de decreto de Lula, STF julga ação de pecuaristas em terra indígena de MS

Depois de 18 anos de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que demarcou terras da comunidade indígena Ñanderu Marangatu, em Antônio João, 402 km de Campo Grande, ação ingressada por pecuaristas será julgada pelo STJ (Supremo Tribunal Federal).

Em julho de 2005, um grupo de 13 moradores da área rural onde terra foi demarcada entrou com mandado de segurança pedindo pela suspensão dos efeitos do decreto presidencial de 28 de março de 2005, que homologou mais de 9 mil hectares de terras para a comunidade indígena.

No processo ingressado em julho daquele ano, os impetrantes afirmam ser donos das terras há meio século e, além de boletins de ocorrência e comprovantes de compra de hectares, os moradores anexaram nos autos registro e matrícula dos imóveis. O ato presidencial chegou a ser parcialmente anulado pela corte, mas a Justiça Federal manteve a demarcação em 2019, porém, dando legitimidade do domínio da terra à maior parte dos autores.

Palco de conflitos

As terras reivindicadas na ação, demarcadas como Ñanderu Marangatu, já foram palco de conflitos entre indígenas e fazendeiros, que resultaram na morte do guarani-kaiowá Simeão Fernandes Vilhalva.

A morte de Simeão aconteceu uma semana depois das ocupações feitas pelos indígenas na TI (Terra Indígena) Ñanderu Marangatu. Na época, os guarani-kaiowá ocuparam as fazendas Primavera, Cedro, Fronteira e Brasil, que ficam sobre a terra indígena, e o Cimi declarou que restavam apenas duas fazendas para serem ocupadas na íntegra pela comunidade.

A primeira fazenda a ser ocupada foi a Fazenda Primavera, houve um ataque e, ao invés de recuar, os indígenas decidiram entrar em outras quatro propriedades rurais como forma de sinalizar a resistência. Ñanderu Marangatu foi palco de assassinatos contra outras lideranças Guarani-Kaiowá, caso de Marçal de Souza, morto em 1983; Dom Quitito, em 2000; Dorvalino, em 2005, e Hamilton Lopes em 2012.

Dias após o assassinato, um laudo entregue à PF (Polícia Federal) confirmou que o guarani-kaiowá havia sido morto no dia 29 de agosto por um disparo de arma de fogo. O laudo desmentiu declarações de um deputado e do Sindicato Rural do município, que diziam que o indígena já estava morto antes do conflito na fazenda.