O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na manutenção do Portal da Transparência da Prefeitura de Bandeirantes, a 69 km de Campo Grande. O procedimento aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes irá apurar ainda eventual violação às normas de acesso à informação.
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Em abril de 2024, a Ouvidoria do MPMS recebeu uma denúncia sobre instabilidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Bandeirantes. Entre as reclamações estão falta de informações, instabilidade e falta de respostas.
“A empresa responsável pelo portal da transparência do município de Bandeirantes vem apresentando instabilidade há alguns meses e nos últimos dias tem ficado indisponível de forma constante diante das publicações de licitações, nomes de empresas, valores e histórico de pagamentos, além de diárias e outras informações retiradas do site”, denunciou o morador.
Prints mostrando a indisponibilidade do site também foram anexados ao processo. Em 26 de abril do mesmo ano, a promotoria pediu para que a Prefeitura informasse quais medidas foram adotadas frente às supostas instabilidades no site, apresentasse cópia do contrato administrativo com a empresa e quem era o fiscal do contrato.
A empresa foi contratada em 2021, inicialmente, pelo período de um ano, pelo valor de R$ 232,8 mil. No ano seguinte, o contrato foi prorrogado e recebeu o primeiro aditivo de R$ 258.303,96. Após o quinto termo aditivo, de R$ 351.637,80, assinado em 2024, o valor total do contrato chegou a R$ 1,22 milhão (R$ 1.226.746,12).
A Prefeitura de Bandeirantes enviou nota de esclarecimento à reportagem, confira: “A Prefeitura de Bandeirantes informa que à época da denúncia foram apresentadas todas as informações solicitadas ao executivo municipal em tempo hábil. Informamos ainda que a Procuradoria Jurídica não recebeu nenhuma notificação sobre a abertura do inquérito pelo Ministério Público e que se coloca à disposição para qualquer esclarecimento”.
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*Atualizada às 10h59 para acréscimo de nota da prefeitura de Bandeirantes
