Após 10 anos, Ministério avisa governo de MS que vai retomar obra da radioterapia no HRMS

Prometida desde 2012, a implantação de radioterapia no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) está prestes a ganhar um novo capítulo nesta história que já dura mais de 10 anos, enquanto pacientes com câncer padecem enfrentando uma longa fila de espera.

Nesta quinta-feira (20), Ministério da Saúde se reúne com a SES (Secretaria Estadual de Saúde) e a Coordenação da Área de Oncologia para anunciar oficialmente a empreiteira habilitada para a retomada das obras do setor de radioterapia no Regional.

Atualmente, segundo informações oficiais da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Mato Grosso do Sul tem demanda reprimida de 61 pacientes que necessitam do serviço e aguardam abertura do serviço.

No total, 635 pacientes realizam tratamento de radioterapia no Estado, em 2023. Atualmente, o Estado conta com o serviço em três Unacon voltadas ao serviço de radioterapia sendo o (Hospital Universitário, Hospital do Câncer, em Campo Grande e o Hospital Cassems de Dourados). A média de atendimentos são de 160 sessões de radioterapia/mês no Estado.

Disputa com empreiteira travou obra

Em maio, o Jornal Midiamax publicou que a briga do Ministério da Saúde com a antiga empreiteira, a Engtech Construções e Comércio Ltda-EPP, travou a obra e deixou o HRMS sem radioterapia há mais 10 anos, em Campo Grande.

Apesar de pacientes com câncer esperando tratamento até em Barretos, cúpula da Secretaria de Saúde e do Hospital Regional no governo passado afirmou que não havia ‘demanda reprimida’.

Contrato da empreiteira com o Governo Federal foi publicado nesta quinta-feira no DOU (Diário Oficial da União). As obras estavam paradas desde 2019 e a empresa EMIBM Engenharia e Inovação Ltda foi contratada para dar continuidade por valor total de R$ 9.960.000,00.

A vigência do contrato é de 17 de julho de 2023 até 17 de outubro de 2024. Não constam assinaturas na publicação. A obra é de exclusividade do Ministério da Saúde.

Máfia do câncer

O HRMS aderiu ao Plano de Expansão da Radioterapia do SUS em 14 de novembro de 2012, em meio a um esforço do Governo Federal em ampliar o atendimento a pacientes de câncer pelo país.

Poucos meses depois, Mato Grosso do Sul virou escândalo nacional com irregularidades no tratamento de pacientes oncológicos expostos na Operação Sangue Frio. Segundo as investigações da Polícia Federal, haveria uma “Máfia do Câncer” atuando para lucrar desviando recursos públicos da oncologia.

Briga judicial

A Engtech Construções e Comércio Ltda-EPP foi contratada pela pasta da Saúde em 2018, mas paralisada em junho de 2019. O MPF (Ministério Público Federal) iniciou investigação no mesmo ano para apurar a paralisação das obras, e o inquérito com mais de 600 páginas revela novos capítulos da novela que se transformou a reativação do serviço no Hospital Regional.

A paralisação das obras pela empresa Engtech travou o andamento do projeto, que foi apenas 25% finalizado e o Ministério da Saúde chegou a relicitar a obra, mesmo em meio à briga judicial que tramita na 3ª Vara Federal do Distrito Federal.

Informações repassadas pelo Ministério da Saúde ao MPF revelam que em junho de 2020 o Governo Federal contratou a empresa Engemil – Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações LTDA, e chegou a emitir nota de empenho de R$ 2 milhões para que a empresa desse continuidade às obras do bunker e finalizasse os 75% restantes do projeto.

Na época, contudo, a União condicionou o início das obras ao desfecho do processo judicial com a empresa Engtech, contratada inicialmente. Emperrado por demora na emissão de carta precatória para realização de perícias na obra em Campo Grande, o processo que tramita no DF até hoje não teve desfecho.

Em meio ao impasse, no ano seguinte, em 2022, o Ministério da Saúde não chegou a autorizar o reinício das obras e em dezembro do ano passado o Governo Federal publicou a relicitação da obra, ou seja, decidiu contratar uma nova empresa para assumir a construção do bunker.

A empresa que apresentou a melhor proposta na época foi a JH Distribuidora de Alimentos Ltda, mas, segundo o Ministério da Saúde, a empresa não apresentou documentos técnicos necessários e não se habilitou para ser declarada como vencedora.

Regional está sem radioterapia há 15 anos

O HRMS foi totalmente descredenciado dos serviços de radioterapia em 2008. Na época, o setor de oncologia do hospital foi entregue para empresas terceirizadas. As contratações que consumiram milhões dos cofres estaduais e federais foram investigadas pela Polícia Federal e culminaram na Operação Sangue Frio.

Dez anos depois, o Ministério da Saúde lançou o PER-SUS (Plano de Expansão da Radioterapia no SUS), que previa a reativação da radioterapia no HRMS. O projeto total para a implementação do centro de radioterapia custaria R$ 9,4 milhões à União, mas gerou todo o imbróglio atual.

Governo de MS abriu mão de radioterapia no HRMS

Enquanto o MPF-MS investigava a paralisação da obra, a Justiça Federal analisava batalha jurídica e o Ministério da Saúde fazia relicitação para contratar nova empresa para tocar a construção do bunker, o Governo de Mato Grosso do Sul e a direção do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul procurou o Ministério da Saúde, por meio de ofício, para dizer que não tinham mais interesse no centro de radioterapia.

Em parecer assinado em novembro de 2021 pelo então secretário estadual de saúde Geraldo Resende e pelo diretor-presidente do HRMS, Lívio Viana de Oliveira Leite, os dois afirmam que o Governo do Estado não queria mais que o hospital integrasse o PER-SUS.

“Solicitamos respeitosamente a retirada deste Hospital Regional de MS, do Plano de Expansão da Radioterapia (PER/SUS), declinando assim, da construção do banker para receber o acelerador linear nesta instituição”, diz trecho do ofício n. 2390/Funsau/2021 assinado por Lívio Leite, que deixou a direção do hospital em 2022.

Em documento assinado pelo então secretário Geraldo Resende, o Estado justifica que a rede oncológica de Mato Grosso do Sul já era até então composta também pelo Hospital Universitário da UFMS e pelo Hospital de Câncer Alfredo Abrão, instituição filantrópica que recebe recursos do Município, Estado e União para operar.