TCE-MS encontra irregularidades na compra de materiais hospitalares em Alcinópolis

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou a ex-secretária municipal de Saúde de Alcinópolis, Neiva Leite Carneiro, por irregularidade na execução financeira do contrato administrativo nº 165/2014 com a empresa Stock Comercial Hospitalar Ltda., visando à aquisição de materiais hospitalares, no valor de R$ 85.353,28 (oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos).  

A ex-secretária também não apresentou, ao TCE-MS, as Certidões de Débitos Trabalhistas da empresa no período correto. Pela mesma rota, o Ministério Público de Contas opinou pela irregularidade da execução financeira do contrato, pelo mesmo motivo relatado pelo corpo técnico do TCE-MS, e indicou a remessa intempestiva dos documentos para análise. Tanto o TCE-MS quanto o Ministério Público de Contas reconhecem que o valor contratado foi empenhado, liquidado e pago, mas a falta de documentação abre espaço para indícios de irregularidades.

Por conta disso, o TCE-MS julgou irregular a execução financeira do contrato, pela não apresentação das certidões a comprovar a manutenção das condições de habilitação da empresa contratada durante todo o período de vigência do contrato. Desta forma, a ex-secretária municipal de Saúde, Neiva Leite Carneiro, vai ter que desembolsar 60 Uferms (Unidade Fiscal de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul), o que equivale a R$ 2,784,00, além de explicar as razões da demora na entrega da documentação.